DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Suplente do ex-senador Joaquim Roriz, Gim Argello (PTB-DF) afirmou que a Receita Federal aceitou sua defesa no caso em que foi autuado por depósitos sem origem comprovada em sua conta. Conforme a Folha publicou em duas reportagens, ele foi autuado em quase R$ 1 milhão em valores de hoje (incluindo o imposto devido, multa e juros), por não ter justificado a origem de mais de R$ 1 milhão em depósitos em dinheiro vivo em sua conta.
"O que se discute, portanto, são apenas aspectos relacionados à formalidade da declaração, e não a origem dos recursos. O assunto está pendente de julgamento no Conselho de Contribuintes. Não existe sonegação fiscal ou crime de qualquer natureza", disse Argello, por meio de nota.
Os documentos citados nas reportagens confirmam, no entanto, que a Receita aceitou apenas parcialmente a defesa de Argello, mantendo a autuação sobre mais de R$ 1 milhão sem origem comprovada, o que foi ratificado pelo Conselho de Contribuintes (processo n.º 10166.012596/2003-11, acórdão 102-47.314).
Ao contrário do que informou Argello, a decisão do conselho foi por unanimidade, encerrando o caso na esfera administrativa. O próprio Argello aceitou pagar o imposto, em parcelamento do débito fechado no dia 29 de março.
Na Receita, Argello atribuiu o dinheiro a empréstimos de sua ex-mulher, Márcia Cristina Varandas, seu irmão Paulo Argello e os amigos Paulo Goyaz e Roque Saraiva. No caso de Saraiva, disse que um contrato de mútuo firmado entre os dois e uma transferência eletrônica para a agência do extinto Banco Cidade no qual ele tinha conta comprovam o empréstimo. Disse que no caso do irmão também há contrato de mútuo, mas não quis enviar à reportagem cópia dos documentos.


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