da Sucursal de Brasília

O senador Josaphat Marinho (PFL-BA) apresenta hoje parecer na Comissão de Constituição e Justiça do Senado sobre qual relatório da CPI dos Precatórios deve ser considerado o documento final. Nos dias 22 e 23 de julho, a CPI realizou duas votações que aprovaram relatórios divergentes.
Na primeira votação, foi aprovado relatório do senador Roberto Requião (PMDB-PR), relator da CPI. O plenário da CPI decidiu, no mesmo dia, que "votos em separado" aprovados seriam apenas anexados ao relatório, sem modificar o texto final do documento.
No dia seguinte, a CPI se reuniu novamente e modificou o relatório, utilizando os "votos em separado" para suprimir trechos inteiros do texto de Requião.
Com a produção de dois relatórios, a CPI teve seu prazo suspenso por 48 horas, prazo que deverá ser utilizado para que os senadores encaminhem o resultado da investigação sobre títulos públicos à Mesa do Senado.
Josaphat reuniu-se ontem com o líder do PMDB no Senado, Jader Barbalho (PA), que defende a validade da segunda votação.
Se o relatório de Marinho sobre a validade das votações for desfavorável à sua posição, Jader deverá pedir "vistas" do parecer.
Da CPI, apoiaram o relatório de Requião os senadores José Serra (PSDB-SP), Eduardo Suplicy (PT-SP), Romeu Tuma (PFL-SP), Vilson Kleinubing (PFL-SC) e Emília Fernandes (sem partido-RS). Casildo Maldaner (PMDB-SC), Gilberto Miranda (PFL-AM), Ney Suassuna (PMDB-PB) e Jader Barbalho votaram pelas modificações.
Na primeira votação, o presidente interino da CPI, senador Geraldo Melo (PSDB-RN) abandonou a presidência da comissão. O senador Eduardo Suplicy acabou assumindo a presidência e deu a CPI por encerrada. O presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), recusou-se a receber o relatório final de Suplicy, o que permitiu a reabertura da CPI e as alterações no relatório de Requião.



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