São Paulo, domingo, 13 de agosto de 2000


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PÚBLICO X PRIVADO
Perícias mostram que a Caixa Seguros cedeu negócios sem retorno equivalente, contrariando o mercado
Auditorias da CEF apontam vantagens a empresas privadas

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Duas auditorias feitas pela CEF (Caixa Econômica Federal) nos negócios da Caixa Seguros afirmam que a empresa beneficiou as seguradoras privadas nas operações envolvendo a transferência de recursos arrecadados com a venda de seguros (ou co-seguro).
As duas auditorias, realizadas em 1994 e 1995, examinaram os contratos de co-seguro nos ramos habitacional e de penhores. Concluíram que a Caixa Seguros cedeu negócios às seguradoras privadas sem contrapartida equivalente, contrariando a prática do mercado.
Conforme o relatório de 1994, mais contundente, as operações de co-seguro funcionam "na base da reciprocidade e sentido de parceria". No caso da Caixa Seguros, diz o documento, esse princípio não foi observado.
Os auditores examinaram as transferências feitas em outubro de 1994 e verificaram que a Caixa Seguros repassou 30 vezes mais do que recebeu em volume de negócios. No mês analisado, a empresa transferiu para 13 seguradoras privadas 45% dos R$ 21,2 milhões arrecadados com a venda de seguros habitacionais.
Os auditores identificam o seguro habitacional como o melhor produto da Caixa Seguros, por não oferecer riscos e ter alta rentabilidade. Por isso, concentram os questionamentos das operações de repasse sem contrapartida.
No relatório, a diretoria da Caixa Seguros diz que o favorecimento é consequência do cumprimento de um acordo de 1991 intermediado pela Fenaseg (federação que reúne as seguradoras), a Susep (órgão do governo que fiscaliza o setor) e o IRB (Instituto de Resseguros do Brasil).
Segundo esse acordo, que substituiu um sistema anterior que incluía a participação de seguradoras privadas, a Caixa Seguros manteria a liderança na exploração do seguro habitacional nos balcões da CEF desde que repartisse os ganhos com as demais seguradoras.
O rateio baseava-se no argumento de que, sem a repartição, a Caixa Seguros se beneficiaria do mercado cativo que a CEF mantinha como dona de boa parte das operações de financiamento habitacional, com um milhão de mutuários, todos obrigados a contratar seguros para proteger os imóveis que estavam comprando.
A auditoria de 1995 foi mais ampla. Incluiu outros tipos de seguros na análise dos repasses e examinou o volume de operações feitas entre janeiro e novembro. Chegou a conclusões idênticas. "Recomendamos à Sasse (nome antigo da Caixa Seguros) observar a reciprocidade entre as congêneres, visando assegurar a contrapartida das seguradoras contempladas com a distribuição de co-seguros", insistem os dois auditores que elaboraram o relatório.
(WLADIMIR GRAMACHO E
SÔNIA FILGUEIRAS)













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