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PÚBLICO X PRIVADO
Perícias mostram que a Caixa Seguros cedeu negócios sem retorno equivalente, contrariando o mercado
Auditorias da CEF apontam vantagens a empresas privadas
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Duas auditorias feitas pela CEF
(Caixa Econômica Federal) nos
negócios da Caixa Seguros afirmam que a empresa beneficiou as
seguradoras privadas nas operações envolvendo a transferência
de recursos arrecadados com a
venda de seguros (ou co-seguro).
As duas auditorias, realizadas
em 1994 e 1995, examinaram os
contratos de co-seguro nos ramos
habitacional e de penhores. Concluíram que a Caixa Seguros cedeu negócios às seguradoras privadas sem contrapartida equivalente, contrariando a prática do
mercado.
Conforme o relatório de 1994,
mais contundente, as operações
de co-seguro funcionam "na base
da reciprocidade e sentido de parceria". No caso da Caixa Seguros,
diz o documento, esse princípio
não foi observado.
Os auditores examinaram as
transferências feitas em outubro
de 1994 e verificaram que a Caixa
Seguros repassou 30 vezes mais
do que recebeu em volume de negócios. No mês analisado, a empresa transferiu para 13 seguradoras privadas 45% dos R$ 21,2 milhões arrecadados com a venda de
seguros habitacionais.
Os auditores identificam o seguro habitacional como o melhor
produto da Caixa Seguros, por
não oferecer riscos e ter alta rentabilidade. Por isso, concentram os
questionamentos das operações
de repasse sem contrapartida.
No relatório, a diretoria da Caixa Seguros diz que o favorecimento é consequência do cumprimento de um acordo de 1991
intermediado pela Fenaseg (federação que reúne as seguradoras),
a Susep (órgão do governo que
fiscaliza o setor) e o IRB (Instituto
de Resseguros do Brasil).
Segundo esse acordo, que substituiu um sistema anterior que incluía a participação de seguradoras privadas, a Caixa Seguros
manteria a liderança na exploração do seguro habitacional nos
balcões da CEF desde que repartisse os ganhos com as demais seguradoras.
O rateio baseava-se no argumento de que, sem a repartição, a
Caixa Seguros se beneficiaria do
mercado cativo que a CEF mantinha como dona de boa parte das
operações de financiamento habitacional, com um milhão de mutuários, todos obrigados a contratar seguros para proteger os imóveis que estavam comprando.
A auditoria de 1995 foi mais ampla. Incluiu outros tipos de seguros na análise dos repasses e examinou o volume de operações feitas entre janeiro e novembro.
Chegou a conclusões idênticas.
"Recomendamos à Sasse (nome
antigo da Caixa Seguros) observar
a reciprocidade entre as congêneres, visando assegurar a contrapartida das seguradoras contempladas com a distribuição de co-seguros", insistem os dois auditores que elaboraram o relatório.
(WLADIMIR GRAMACHO E
SÔNIA FILGUEIRAS)
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