DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Uma nova farra salarial surgiu no TST (Tribunal Superior do Trabalho) e se alastrou nos últimos dias por pelo menos quatro tribunais regionais do trabalho, beneficiando parte de seus servidores com um aumento disfarçado. Consolidado no Judiciário, há risco de o novo "ralo" nos gastos públicos atingir em seguida o Legislativo e o Executivo.
Somente na Justiça do Trabalho, que tem 50 mil servidores, o impacto pode superar R$ 500 milhões por ano, equivalente a cerca de 10% de seu gasto com pessoal, segundo estimativa do presidente da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), Hugo Cavalcanti, que considera a iniciativa ilegal.
A repercussão financeira depende de estudos que os tribunais estão fazendo sobre a situação de cada servidor potencialmente atingido. O TST, que liberou o pagamento da vantagem no salário de julho, terá um gasto extra de R$ 600 mil mensais em folha de pagamento de R$ 15,7 milhões.
Nesse tribunal, serão favorecidos 876 dos 1.800 funcionários. O principal beneficiado terá o seu salário elevado em R$ 4.100. No futuro, pretendem receber parcelas atrasadas, a partir de 1997.
O aumento disfarçado atinge os servidores que ocupam cargo de confiança (direção, chefia e assessoramento) há menos de cinco anos ou que passaram a exercer uma função mais alta entre 1997 e 2001. Eles irão incorporar ao salário parte da gratificação do cargo (um quinto por ano), o que foi extinto pelo governo em 1997.
A concessão ocorre logo após o Congresso aprovar lei que eleva a remuneração do funcionalismo do Judiciário, com um novo plano de cargos e salários que custará R$ 3 bilhões anuais e será implantado em quatro anos. Também coincide com a necessidade de os tribunais reterem R$ 41 milhões do orçamento pela arrecadação da União menor que a prevista.
A Folha apurou que o aumento foi aprovado por decisão administrativa, tomada pelo presidente do órgão, em alguns casos, ou pelo conjunto de juízes. Até agora, o TST foi seguido pelos tribunais regionais do Rio, de Minas, do Paraná e do Distrito Federal.
Eles estão estudando a repercussão financeira. Se houver verba disponível, irão liberar o pagamento imediatamente. Caso contrário, pedirão suplementação orçamentária ao governo.
Conforme a interpretação jurídica adotada para justificar o aumento, a legislação que trata da remuneração dos cargos de confiança teria deixado brechas para restabelecer, até a edição de uma medida provisória de outubro de 2001, uma vantagem extinta quatro anos antes: a incorporação de "quintos" (20% da remuneração do cargo que ocupa).
A validade dessa interpretação é no mínimo polêmica. O Supremo Tribunal Federal, que decidirá uma eventual batalha judicial sobre a questão, não reconhece o direito de seus servidores à incorporação. O Superior Tribunal de Justiça concorda com o STF, mas pode mudar esse entendimento. O Tribunal Superior Eleitoral ainda não tomou uma posição.
A Anamatra pressionará os tribunais a recuar. Poderá também entrar com ação popular e pedir ao procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, que mova ação direta de inconstitucionalidade no Supremo. "Trata-se de um artifício jurídico construído pela alta burocracia do TST para beneficiar um grupo privilegiado", disse Hugo Cavalcanti.
O Judiciário tem tradição de aumentos por decisão administrativa. Em 2000, os servidores da Justiça Eleitoral tiveram reajuste de 11,98%, retroativo a 1994, após ameaçar greve nas eleições municipais. O aumento se alastrou pelos outros tribunais, criando um gasto extra de R$ 800 milhões. Foi preciso negociar com o governo a liberação de crédito suplementar.
(SILVANA DE FREITAS)



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