SILVANA DE FREITAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, pediu ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) que processe o governador do Espírito Santo, José Ignácio Ferreira (PTN), por crimes eleitoral e contra o sistema financeiro, chamado colarinho branco.
A assessoria de imprensa do governador José Ignácio Ferreira (PTN) informou que ele ainda não recebeu nenhum documento referente à denúncia feita e, portanto, não iria fazer comentários sobre o assunto.
Brindeiro ofereceu denúncia contra ele e outras 11 pessoas tidas como envolvidas em operação de empréstimo aparentemente fraudulenta no Banestes (Banco do Estado do Espírito Santo), no valor de R$ 2,6 milhões, com o objetivo de quitar dívidas da campanha de José Ignácio, imediatamente após ele ter sido eleito para o governo do Estado, no primeiro turno de 1998.
A denúncia criminal, que representa o pedido de abertura da ação penal, está fundamentada em depoimentos e investigações realizados pela Polícia Federal a partir de março de 2000 e aprofundadas pelo STJ após outubro do ano seguinte, quando foi instaurado o inquérito criminal referente a esse caso.
Para abrir o processo, o STJ depende da concessão de licença pela Assembléia Legislativa do Estado do Espírito Santo. É improvável que isso ocorra até o término de seu mandato de Ignácio, em 31 de dezembro de 2002. Após essa data, ele perderá o direito ao foro privilegiado e deverá então ser processado pela Justiça Federal do Estado.
Ignácio é acusado de ter montado uma operação fraudulenta para, após tomar um empréstimo de R$ 2,6 milhões, sem oferecer as garantias normalmente exigidas, transferir o dinheiro a três doadores da campanha, que por sua vez depositaram o valor em outra conta dele como "doação" ao governador eleito.
Inicialmente ele teria deixado um saldo negativo de R$ 2,6 milhões na conta bancária aberta exclusivamente para receber doações. Teria aberto, então, outra conta para tomar o empréstimo e transferir o valor às empresas Target Importação, Exportação e Representação, Construtora CEC e HMG Engenharia e Construção.
Segundo o procurador-geral, não ocorreu nenhuma "doação por parte das empresas em questão ao então candidato", e sim "simulação de doação".

Penas
O governador é acusado de praticar três crimes contra o sistema financeiro, entre os quais gestão fraudulenta de instituição financeira, com pena prevista de reclusão de até 12 anos, e fraude na obtenção de financiamento bancário -até seis anos de prisão. O crime eleitoral é a falsificação de documento para fins eleitorais (doação inexistente) -que tem pena prevista de cinco anos de detenção.
Os outros denunciados são o cunhado Gentil Antônio Ruy, diretores do Banestes, os proprietários das três empresas e um funcionário da Target, que atuou em nome dos três doadores.
Há um mês, Geraldo Brindeiro desistiu de apresentar ao Supremo Tribunal Federal pedido de intervenção no Estado do Espírito Santo por violação de direitos humanos, após conversar com o presidente Fernando Henrique Cardoso. A desistência livrou Ignácio do desgaste político.