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São Paulo, quarta-feira, 13 de agosto de 2003

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Corregedor nega que haja ilegalidade

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O deputado Luiz Piauhylino (PTB-PE), corregedor-geral da Câmara dos Deputados, afirmou não ter encontrado nas deliberações da Casa impedimento para que os funcionários contratados na forma de CNEs (Cargos de Natureza Especial) trabalhem nos redutos eleitorais dos deputados.
Reportagem publicada no domingo pela Folha revelou que existem funcionários -que deveriam estar trabalhando em funções técnicas e administrativas- atuando nos redutos eleitorais dos deputados. Foram encontrados casos de funcionários nessas condições sob responsabilidade do presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), do primeiro-vice-presidente, Inocêncio Oliveira (PFL-PE), e do primeiro-secretário da Câmara, Geddel Vieira (PMDB-BA).
Piauhylino -que é 2º vice-presidente da Câmara e possui 52 CNEs, alguns trabalhando em Pernambuco-, afirmou que a corregedoria só investigará possíveis desvios caso a Mesa, provocada por uma representação, faça essa determinação.
"A atuação da Corregedoria é em cima de uma fato concreto. A Corregedoria não atua baseada em hipótese. Tendo um fato concreto, ela vai examinar para ver se é caso de apreciação", afirmou.
Segundo ele, a Corregedoria não pode tomar a iniciativa própria de investigar baseada apenas em notícias que são publicadas na imprensa. O deputado não quis dar sua opinião sobre os casos de uso de CNEs relatados pela reportagem da Folha.


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