São Paulo, sexta-feira, 13 de setembro de 2002

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Arrecadação maior permitiu elevar despesas

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Um aumento na arrecadação estimado em R$ 5,5 bilhões permitiu ao governo anunciar a elevação dos gastos neste ano, sem comprometer a nova meta de superávit primário (economia de despesa para pagamento da dívida) acertada com o FMI (Fundo Monetário Internacional). A meta de superávit para este ano passou de 3,75% para 3,88%, o que levará o governo a economizar R$ 50,3 bilhões em 2002.
Segundo o secretário do Tesouro Nacional, Eduardo Guardia, dos R$ 5,5 bilhões, R$ 4,1 bilhões ficarão nos cofres da União. O restante, referente ao Imposto de Renda, vai para os Estados.
Além da autorização para aumento de R$ 1,5 bilhão nos gastos com investimento e custeio, outro R$ 1,5 bilhão irá compor o superávit.
O restante dos recursos será absorvido pelo crescimento nas despesas obrigatórias do governo, como pagamento de pessoal. Guardia destacou que somente esse item consumirá R$ 900 milhões a mais do que o previsto em julho pela equipe econômica. Ele explicou que o aumento na arrecadação será possível graças a algumas medidas adotadas pelo governo. Nos últimos meses, foram editadas duas medidas provisórias que garantem anistia de multa para contribuintes e empresas que recolherem impostos atrasados.
Isso elevará a arrecadação de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica em R$ 2,7 bilhões até o final do ano. Mais R$ 1,7 bilhão virá do aumento de receita proveniente dos atrasados de CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido). Parte do aumento na receita do IR deverá vir do pagamento de dívida antiga que a Previ (fundo de pensão do Banco do Brasil) tem com a Receita Federal.
"Além disso, haverá aumento na receita do Imposto de Renda sobre rendimentos de capital e de impostos sobre o comércio exterior", acrescentou o secretário.
No Rio de Janeiro, o ministro do Planejamento, Guilherme Dias, afirmou sobre a liberação de recursos para os ministérios que, "sempre que existe espaço para uma maior execução do Orçamento", ela é feita.


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