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Arrecadação
maior permitiu
elevar despesas
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Um aumento na arrecadação estimado em R$ 5,5 bilhões permitiu ao governo
anunciar a elevação dos gastos neste ano, sem comprometer a nova meta de superávit primário (economia de
despesa para pagamento da
dívida) acertada com o FMI
(Fundo Monetário Internacional). A meta de superávit
para este ano passou de
3,75% para 3,88%, o que levará o governo a economizar R$ 50,3 bilhões em 2002.
Segundo o secretário do
Tesouro Nacional, Eduardo
Guardia, dos R$ 5,5 bilhões,
R$ 4,1 bilhões ficarão nos cofres da União. O restante, referente ao Imposto de Renda, vai para os Estados.
Além da autorização para
aumento de R$ 1,5 bilhão
nos gastos com investimento e custeio, outro R$ 1,5 bilhão irá compor o superávit.
O restante dos recursos será absorvido pelo crescimento nas despesas obrigatórias do governo, como pagamento de pessoal. Guardia destacou que somente
esse item consumirá R$ 900
milhões a mais do que o previsto em julho pela equipe
econômica. Ele explicou que
o aumento na arrecadação
será possível graças a algumas medidas adotadas pelo
governo. Nos últimos meses,
foram editadas duas medidas provisórias que garantem anistia de multa para
contribuintes e empresas
que recolherem impostos
atrasados.
Isso elevará a arrecadação
de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica em R$ 2,7 bilhões até o final do ano. Mais
R$ 1,7 bilhão virá do aumento de receita proveniente dos
atrasados de CSLL (Contribuição Social sobre Lucro
Líquido). Parte do aumento
na receita do IR deverá vir
do pagamento de dívida antiga que a Previ (fundo de
pensão do Banco do Brasil)
tem com a Receita Federal.
"Além disso, haverá aumento na receita do Imposto
de Renda sobre rendimentos de capital e de impostos
sobre o comércio exterior",
acrescentou o secretário.
No Rio de Janeiro, o ministro do Planejamento, Guilherme Dias, afirmou sobre
a liberação de recursos para
os ministérios que, "sempre
que existe espaço para uma
maior execução do Orçamento", ela é feita.
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