da Reportagem Local

O governo federal gastou no ano passado R$ 261,6 milhões com o pagamento de salários e aposentadorias de juízes classistas, valor que equivale a 10,72% do orçamento da Justiça do Trabalho (R$ 2,44 bilhões).
O dispêndio com os classistas é um dos principais argumentos utilizados pelos defensores de sua extinção. "Esses recursos poderiam ser usados para melhorar as condições da Justiça do Trabalho", diz a presidente da Amatra-SP (Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho de São Paulo), Lizete Belido Rocha.
"A principal distorção dos classistas é sua completa inutilidade", acrescenta Gustavo Tadeu Alkmim, presidente da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho).
Segundo ele, os classistas foram criados na década de 40 com a função de levar para os juízes togados informações sobre a realidade de cada categoria econômica. "A situação hoje é infinitamente mais complexa", afirma.
Com a multiplicação de categorias econômicas, tornou-se quase impossível para o classista conhecer a realidade de cada uma delas, diz. Não é incomum que um classista metalúrgico julgue o caso de um bancário, por exemplo.
Os juízes togados acrescentam que há uma série de irregularidades na nomeação de classistas. Entre elas, está a criação de sindicatos com o único objetivo de permitir a indicação de representantes na Justiça do Trabalho.

Roupas brancas
Levantamento da Anamatra relaciona entidades pouco ou nada representativas, como o Sindicato de Trabalhadores na Indústria de Camisas e Roupas Brancas e o Sindicato de Condomínios de Edifícios do Rio de Janeiro.
Há dois anos, a Amatra-SP impugnou a nomeação de 170 classistas no Estado. Os casos estão sendo julgados até hoje pelo TRT-SP (Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo). O tribunal tem mantido as nomeações, com o argumento de que a Amatra não tem poder para contestá-las. O mérito dos processos nem chega a ser analisado.
Em sua defesa, os classistas sustentam que são responsáveis por grande parte dos acordos realizados na Justiça do Trabalho -argumento contestado pelos juízes togados.
"Dos processos julgados em São Paulo, 47% terminam em acordo", afirma Antonio Carlos Amorim, advogado da Ajucla-SP (Associação dos Juízes Classistas de São Paulo). É com base em números como esse que os "conciliadores" sustentam que a Justiça do Trabalho vai parar se eles deixarem de existir.
Segundo Amorim, a atuação dos classistas é fundamental para a obtenção de acordos. "O primeiro contato das partes é com o classista, que já leva tudo mastigado para o juiz togado", diz.
Os juízes togados afirmam que os classistas mais atrapalham do que ajudam. Eles observam que é impossível saber o percentual de acordos obtidos pelos representantes sindicais, já que todas as decisões têm de ser homologadas pelos togados. "Quem conduz toda a conciliação é o juiz-presidente, que sempre dá a última palavra", diz Alkmim. (CT)

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