São Paulo, Segunda-feira, 13 de Setembro de 1999
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JUDICIÁRIO
Grupo muda seu nome para "conciliadores" e investe em campanha publicitária em TV e outdoor
Classistas se mobilizam contra extinção

CLÁUDIA TREVISAN
da Reportagem Local

Ameaçados de extinção por uma emenda constitucional já aprovada no Senado, os juízes classistas se mobilizam para tentar garantir sua sobrevivência.
A nova estratégia do grupo inclui a mudança de seu nome para "conciliadores" e a defesa de ajustes na instituição, como a exigência de formação mínima dos candidatos e alterações nos critérios de nomeação.
Os classistas devem conseguir sua primeira vitória nesta semana: o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), vai encaminhar a emenda que extingue a função para a Comissão de Reforma do Judiciário.
Com isso, o assunto deixará de ser votado separadamente e será incluído na discussão mais ampla sobre mudanças na Justiça. Isso significa que a extinção, se aprovada na Câmara, terá de ser novamente votada no Senado.
O envio da emenda para a comissão é defendido pelos classistas, que querem ganhar tempo para pressionar os deputados a votar contra sua extinção.

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A campanha pela chamada representação sindical na Justiça do Trabalho ganhou visibilidade em agosto, com a veiculação de propaganda na televisão sobre o papel dos "conciliadores" -título que substitui o de "classistas" em todas as peças publicitárias.
Os filmes foram mostrados apenas em Brasília, por razões óbvias: é lá que estão os deputados que votarão o assunto.
Os classistas também defendem sua sobrevivência em outdoor afixado no caminho do aeroporto da capital federal. O movimento conta ainda com 2.000 botons e 5.000 adesivos para carros.
O lema da campanha é "O Brasil precisa dos conciliadores". Os classistas tentam convencer os deputados e a população de que a Justiça do Trabalho vai parar caso eles deixem de existir.
"Nós temos feito o possível para conseguir sensibilizar a classe política", afirma o presidente da Anajucla (Associação Nacional dos Juízes Classistas), Ramon Castro Touron.
A deputada tucana Zulaiê Cobra (SP) parece insensível aos apelos dos "conciliadores".
Relatora da reforma do Poder Judiciário, ela está decidida a incluir a extinção dos classistas na proposta que apresentará à comissão que trata do assunto na Câmara dos Deputados.
"Cerca de 80% dos membros da comissão apóiam o fim dos classistas", afirma a deputada.

Representantes
Criados na década de 40, os classistas são os representantes dos sindicatos de patrões e de empregados na Justiça do Trabalho.
Nomeados sem necessidade de concurso público -diferentemente dos juízes togados-, os classistas têm mandato de três anos e podem ser reconduzidos uma vez ao cargo.
As entidades que reúnem os "conciliadores" acreditam que o ambiente na Câmara é mais favorável que o do Senado para a sua pregação.
Em maio deste ano, os senadores aprovaram a emenda que extingue os juízes classistas por 63 votos a 6.
O presidente da Anajucla atribui parte do sucesso da proposta ao fato de o senador Osmar Dias (PSDB-PR) ter afirmado que sofreu tentativa de suborno para votar contra a emenda.
"Esse assunto nunca foi esclarecido e acabou levando a uma decisão precipitada e passional", afirma Touron.
Na Câmara, o movimento em defesa dos classistas ganhou fôlego com o primeiro relatório sobre a reforma do Judiciário, elaborado pelo atual secretário-geral da Presidência da República, Aloysio Nunes Ferreira.
Na condição de relator da reforma -cargo ocupado hoje por Zulaiê- Aloysio propôs a extinção de toda a Justiça do Trabalho. A proposta gerou uma onda de movimentos em defesa da instituição, que acabaram sendo usados pelos classistas.

Fôlego
A representação sindical também foi beneficiada pela mudança na relatoria da reforma do Judiciário. Quando assumiu o cargo, em julho, Zulaiê decidiu refazer o relatório, o que adiou a votação da proposta.
"Ganhamos um novo fôlego para ampliarmos o trabalho de mobilização e conscientização da sociedade", escreveu Touron em artigo veiculado no site da Anajucla na Internet.
Os juízes classistas apostam ainda na dificuldade de obtenção do quórum de dois terços para aprovação de emenda constitucional na Câmara.
"São necessário 308 votos. Se forem obtidos 307 a extinção não será aprovada", afirma Antonio Carlos Amorim, advogado da Associação dos Juízes Classistas de São Paulo.


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