DA REPORTAGEM LOCAL

Um relatório de 67 páginas elaborado pela Corregedoria Geral da Administração do governo do Estado confirmou todas as irregularidades apontadas pela Promotoria nos contratos da CDHU do Chamamento Empresarial.
O texto, cujo conteúdo só se tornou público no início deste ano, é assinado pelo corregedor Francisco Antonio Brasileiro e datado de 24 de julho de 2000. Mas só foi aprovado por José Haroldo Martins Segalla, presidente da Corregedoria, no dia 1º de março de 2001 -quando Covas já estava internado e Geraldo Alckmin dirigia interinamente o Estado.
Ao comentar a sindicância feita pela Secretaria de Estado da Habitação, o corregedor afirma que ela "concluiu que a conduta dos diretores da CDHU foi inadequada devido às ilegalidades apontadas, além de [ter havido" superfaturamento causado pela substancial diferença entre os preços de aquisição inicial e aqueles pelos quais os imóveis foram alienados [vendidos" à CDHU".
Após dizer que a CDHU suportou prejuízo de R$ 464 milhões, o corregedor afirma que "os diretores da CDHU praticaram atos de improbidade administrativa, pois, agindo por ação ou omissão, dolosa ou culposa e em conluio com as várias empresas licitantes, causaram lesão ao patrimônio público, violando diretamente a Constituição federal".
Ele escreve que "existe transparente expressão de má-fé nos atos praticados não só pelos diretores da CDHU como pelas empreiteiras [que fizeram as obras"".
Em abril de 2001, um parecer da assessoria jurídica do governador, apesar de relativizar algumas das questões dos relatório, opinou pela apuração dos fatos. O parecer foi aprovado por Elival da Silva Ramos, chefe da assessoria jurídica do governador à época.


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