DA REPORTAGEM LOCAL

O procurador-geral do Estado, Elival da Silva Ramos, que assumiu o cargo em dezembro de 2001, diz não ver provas suficientes de que tenha ocorrido lesão aos cofres públicos nos contratos assinados por Goro Hama.
Ramos diz que o Estado deixou de assumir a posição da acusação desde que ele assumiu o cargo. Sem criticar o comportamento de sua antecessora, a procuradora Rosali de Paula Lima, Ramos diz que de agora em diante os procuradores vão se abster de tomar partido nas ações.
"Não posso absolver liminarmente a CDHU, mas também não posso condená-la de antemão. As alegações do Ministério Público dependem de provas", diz.
Ele não vê contradição entre essa posição e as que foram adotadas por outros procuradores do Estado. A Procuradoria da Fazenda no Tribunal de Contas do Estado se posicionou pela ilegalidade dos contratos, o procurador que presidiu a sindicância da Secretaria da Habitação concluiu ter havido irregularidades e a Corregedoria Geral da Administração viu lesão aos cofres públicos.
"Em julho deste ano, aprovei um parecer da Procuradoria Administrativa que, em tese, admite a realização de contratos globais. O fato de as empreiteiras fornecerem o terreno pode ou não afetar a concorrência, depende do caso. Da mesma forma, em tese, o valor dos terrenos pode não ter sido superfaturado porque o valor final das obras foi razoável."


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