DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
FREE-LANCE PARA A AGÊNCIA FOLHA,
EM DRACENA (SP)

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) autorizou a libertação do líder do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) José Rainha Jr., 43, preso desde 11 de julho deste ano. Ele assegurou o direito de aguardar em liberdade o desfecho do processo no qual foi condenado, em primeira instância, por porte ilegal de armas.
Rainha foi libertado ontem, às 19h40, da Penitenciária de Dracena (647 km a noroeste de SP).
Na saída, mandou um recado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "Quando ele tiver que dar a canetada para fazer a reforma agrária, que ele pense em duas coisas: primeiro, na história dele; segundo, no povo que o elegeu. Que não tenha medo", afirmou.
O líder referia-se a uma promessa feita por Lula na campanha derrotada à Presidência em 1994: "Com uma canetada só vou dar tanta terra que vocês não vão conseguir ocupar", disse Lula, à época. Rainha pediu ao presidente que tenha "convicção do que está fazendo" e disse que vê Lula como um aliado "para mudar o país".
A decisão foi tomada por oito ministros que integram a 3ª Seção do STJ, que apreciaram uma reclamação dos advogados do sem-terra contra a ordem de prisão nesse processo. Rainha também responde a outras ações penais.
Nesse caso, ele foi condenado a dois anos e oito meses de prisão, em regime inicialmente fechado. Na sentença, de 30 de julho último, a Justiça de Teodoro Sampaio ordenou o cumprimento imediato da pena. Para libertá-lo, os advogados disseram que o STJ já havia garantido, em 2002, por meio de um habeas corpus anterior à condenação, o direito de ele responder ao processo em liberdade, mediante o pagamento de fiança.
Rainha terá a garantia até a sentença condenatória ser definitiva, ou seja, não puder ser modificada por recurso à instância superior.
A decisão foi unânime. Um dos ministros, Hamilton Carvalhido, discordou apenas do recurso escolhido pela defesa. Achou que, em vez de reclamação (movida em setembro), deveria ter sido um novo habeas corpus.
Em 28 de outubro, a 6ª Turma concedeu habeas corpus suspendendo uma ordem de prisão que era parte do processo que o acusa de comandar invasão à fazenda Santa Maria.

Reencontro
Ao deixar a penitenciária, Rainha foi recepcionado por sua mulher, Diolinda Alves de Souza, 37, e pelos filhos João Paulo, 10, e Sofia, 2. "A felicidade é a coisa mais bonita que tem", repetiu várias vezes, enquanto abraçava a família e militantes do MST.
Diolinda disse que a decisão de libertar seu marido "é mais do que nunca a liberdade da reforma agrária". A afirmação foi feita no início da noite, enquanto aguardava a libertação de Rainha.
A sem-terra reafirmou que não pensa em deixar o Pontal do Paranapanema, como orientou o advogado Luiz Eduardo Greenhalgh, que teme novas condenações a líderes do MST.
Dirigindo-se aos sem-terra, Rainha informou que recomeçará a luta pela reforma agrária na região, considerada o foco do conflito fundiário no Estado.
Para João Paulo Rodrigues, da coordenação nacional do MST, a decisão do STJ simboliza um recado ao Judiciário para não mais "criminalizar o movimento".
Segundo ele, os cerca de 1.500 sem-terra que participam de uma marcha rumo a Brasília festejaram assim que souberam da decisão. "Sabíamos que era uma prisão injusta, e a Justiça conseguiu, mesmo que tarde, como sempre, corrigir a perseguição política do juiz Atis de Oliveira [que determinou a prisão de Rainha]."
Em entrevista em setembro, Atis disse que "cumpriu a lei".
(SILVANA DE FREITAS e CRISTIANO MACHADO)


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