RAQUEL ULHÔA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), acusou ontem a Câmara de criar obstáculos à instalação das comissões mistas que deveriam examinar as medidas provisórias do governo, para não ter que dividir com o Senado o poder de negociar eventuais alterações nas propostas.
"Há um problema político, que vem se repetindo em todas as medidas provisórias. Os deputados não têm se mobilizado para instalar as comissões mistas, porque, dessa forma, a Câmara tem total liberdade para administrar e negociar as MPs. Depois, no Senado, a margem de manobra dos senadores para negociar mudanças é pequena", afirmou o líder.
O presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), afirmou que o assunto deveria ser respondido pelo líder do governo na Casa, Aldo Rebelo (PC do B-SP).
Rebelo afirmou que as medidas provisórias sempre foram analisadas primeiro na Câmara, mas que não se opõe ao revezamento com o Senado, caso isso seja definido em emenda à Constituição.
A gota d'água para a irritação de Mercadante foi a não-instalação da comissão mista que examinaria a MP que aumentou de 3% para 7,6% a alíquota da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).
A sessão de instalação seria na terça-feira, mas os deputados da base aliada não apareceram.
Na véspera, Mercadante havia feito um acordo com os líderes da oposição de negociar a MP da Cofins em comissão mista. PFL e PSDB criticam o aumento e reclamam da edição da MP em meio à discussão da reforma tributária.
"O governo padece de coordenação e liderança. O acordo proposto pelo governo foi atropelado pelo próprio governo. A não-instalação é um complicador para a tramitação da reforma tributária", disse o líder do PFL, José Agripino (RN).


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