RUBENS VALENTE
DA REPORTAGEM LOCAL

Um processo na Justiça Federal revela que as atividades do agente federal César Herman Rodriguez, 41 -peça-chave do suposto esquema de venda de sentenças judiciais apurado na Operação Anaconda- não foram investigadas com a atenção que exigiam ainda em 1989, contrariando uma recomendação da Comissão de Processo Disciplinar que o investigou naquele ano.
No decorrer do processo administrativo que apurava o contrabando de um fuzil AR-15, Rodriguez reconheceu ter viajado aos Estados Unidos duas vezes num espaço de seis meses (setembro de 1987 e março de 1988) e também à Espanha, Argentina e Uruguai. Mas se recusou a apresentar o passaporte à PF. As viagens aos EUA não foram comunicadas ao setor da PF que controla a saída dos agentes do país.
A comissão formada por dois agentes e um delegado, Armando Coelho Neto, pediu a demissão de Rodriguez e afirmou: "Sugere-se, sem embargo da independente conclusão deste feito, que um outro seja aberto para apurar outras saídas do país por parte de Rodriguez, suas reais posses para fazê-las e objetivos, além do imediato cancelamento do passaporte e demais providências decorrentes".
A comissão exigiu que Rodriguez apresentasse o passaporte, mas ele se recusou. No relatório final, a comissão indagou: "Por que não apresenta seu passaporte? Evidentemente por estar vinculado a todo esse esquema de subterfúgios que cercam suas saídas. Talvez até existam outras".

Faltou apuração
O assistente jurídico do Ministério da Justiça na época, Rodoval de Souza Guedes, reconheceu que faltaram investigações sobre o caso. "Entendemos que houve realmente fortes indícios de que o agente pudesse ter [envolvimento] no tráfico de armas pesadas. Entretanto, essa premissa careceria de outro apuratório, conforme sugeriu [a comissão]", escreveu Guedes, em seu parecer.
A Polícia Federal demitiu Rodriguez em 91, mas não abriu inquérito criminal para apurar as viagens internacionais. Sem isso, Rodriguez acabou absolvido em 95 no processo criminal que corria na Justiça Federal. O procurador da República Alcides Martins pediu a absolvição -contrariando pedido anterior de outro procurador, Paulo Eduardo Bueno.
Em sua manifestação, Alcides Martins reconhece que Rodriguez ingressou irregularmente no país com uma arma. Mas pediu a absolvição com base no valor do bem: custara US$ 400, e o limite legal era de US$ 300. O procurador escreveu: "Fica evidente que se trata de delito de ínfima lesividade para o Fisco".
O processo criminal sobre Rodriguez -o único contra ele que corria na Justiça Federal até a Operação Anaconda- coincidentemente foi redistribuído em julho de 1991 pelo juiz federal João Carlos da Rocha Mattos, hoje preso com Rodriguez na PF sob acusação de formação de quadrilha.

Juiz plantonista
Rocha Mattos enviou o processo da 3ª Vara Criminal para a 6ª Criminal, que fora criada naquela época e passou a receber processos de outras varas. Segundo funcionários da Justiça, Rocha Mattos era o juiz plantonista na época e o ato da redistribuição teria sido um detalhe "burocrático".
Em 1988, Rodriguez foi acusado de entrar no país carregando na bagagem um fuzil AR-15. Comprou a arma numa loja em Miami e desembarcou no Rio de Janeiro sem declarar a compra à alfândega. O fuzil foi achado por acaso, meses depois, por uma equipe da Polícia Civil que investigava narcotráfico. A arma estava no porta-malas do Monza do agente federal Rosendo Neto, junto com uma metralhadora, um revólver e uma pistola. A polícia suspeitava que Neto iria vender as armas.


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