Kátia Abreu sugere seis fontes para cobrir o buraco de R$ 40 bi com a extinção do tributo, mas governo rechaça sugestões

Senadora diz ser possível cortar gastos e poupar a área social e afirma que fim do tributo faria economia crescer 0,6 ponto percentual

VALDO CRUZ
NEY HAYASHI
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O relatório da senadora Kátia Abreu (DEM-TO) pedindo o fim da CPMF virou um duelo entre oposição e governo. De um lado, a senadora apontou seis fontes para cobrir o buraco de R$ 40 bilhões, alegando que a União tem espaço para cortar suas despesas. Do outro, o governo classificou as sugestões da relatora de "pouco razoáveis" e de "péssima idéia fiscal", chegando a dizer que ela propôs "cortar fumaça".
Na defesa de seu relatório, a senadora afirmou que o fim da CPMF vai fazer a economia crescer mais 0,6 ponto percentual -0,4 diretamente da extinção do tributo e 0,2 com ganhos de eficiência da economia.
Disse ainda que sua proposta poupou de cortes o Bolsa Família, as verbas de R$ 48 bilhões para a saúde, além dos gastos com pessoal. "Vamos reduzir a carga tributária, fazer a economia crescer mais e ainda manter os gastos sociais."
Apontando dados que indicam uma alta de 9,1% nos gastos públicos, Kátia Abreu listou, por exemplo, que o governo poderia usar R$ 9,8 bilhões do superávit financeiro do Tesouro para ajudar a compensar o fim da cobrança da CPMF.
A sugestão foi avaliada pelo ministro Paulo Bernardo (Planejamento) como uma "péssima idéia fiscal". Segundo ele, seria o mesmo que emitir título para pagar despesas do governo. Ele lembrou que os recursos do superávit financeiro são para abater a dívida do setor público. Em outras palavras, a proposta significa gastar o que foi poupado em anos anteriores e hoje depositado na conta do Tesouro no Banco Central.
São R$ 353 bilhões retirados da economia, especialmente a partir de 1999, quando foi iniciada a política de direcionar parcelas da arrecadação tributária para o abatimento da dívida pública. Contar com esses recursos como fonte permanente de receita, portanto, equivale a reduzir o esforço fiscal que mantém a dívida estável como proporção do PIB.
Prevendo críticas, a senadora sugeriu que para compensar uma eventual redução do superávit primário o governo busque empréstimos no mercado. Outra fonte listada pela senadora seria o corte de R$ 6,2 bilhões em despesas de custeio dos ministérios. Ela diz que o governo deve adotar uma política de contenção de gastos para evitar que continuem crescendo mais do que a receita.
O Ministério do Planejamento considera a idéia "pouco razoável". Das despesas apontadas pela senadora como passíveis de cortes, apenas R$ 29 bilhões poderiam realmente ser reduzidas. "Tirar daí R$ 6,2 bilhões talvez não seja razoável", disse a assessoria da pasta.
Outros R$ 7,5 bilhões viriam, segundo Abreu, do fato de o governo nunca executar todo seu orçamento de investimento. "A cada ano, eles não gastam cerca de 27% a 28% do investimento previsto, estou propondo apenas que esse percentual fique em 25% no próximo ano."
Bernardo discordou. "Cancelar despesas de investimentos que não foram executadas é o mesmo que cortar fumaça."
Outro ponto polêmico é o que o aponta economia de R$ 1,4 bilhão com redução da taxa de juros de 0,5 ponto percentual com o fim da CPMF. Para o governo, a extinção do tributo vai gerar desequilíbrio fiscal e pode elevar os juros. A relatora diz ter usado previsão do BC.


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