São Paulo, quarta-feira, 13 de dezembro de 2006
 |
 |
|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
Ministros do TSE rejeitam contas do comitê de Lula
Decisão desta madrugada não impede a diplomação do presidente, amanhã
SILVIO NAVARRO DA SUCURSAL DE BRASÍLIA Uma doação de R$ 10 mil da empresa aduaneira Deicmar S/A provocou, na madrugada de hoje, a rejeição das contas do comitê financeiro da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Corte do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O repasse, feito no dia 10 de novembro, depois do segundo turno da eleição, "compromete a regularidade das contas", segundo o relator, ministro Gerardo Grossi. Outros três ministros compartilharam a opinião, entre eles o presidente do TSE, Marco Aurélio de Mello. O resultado dessa etapa do julgamento foi 4 votos contra 3 pela reprovação. Também opinaram pela rejeição os ministros do tribunal Cesar Peluso e José Delgado. Outros três optaram pela aprovação: Carlos Ayres Britto, Cesar Asfor Rocha e Caputo Bastos. Com o revés, o presidente Lula será diplomado amanhã pelo TSE com parte das contas da campanha recusada. A conta individual de campanha do petista foi aprovada por 5 a 2. Procuradoria Rejeitada pelo TSE, a contabilidade do comitê será agora encaminhada à Procuradoria Geral da República, a quem cabe determinar se a captação desses recursos caracteriza abuso do poder econômico. Em caso de denúncia do Ministério Público, o caso será analisado novamente pela Corte do TSE e, se mantida a reprovação, acarretaria a perda do fundo partidário ao PT. Em parecer emitido antes do julgamento no TSE, a Procuradoria Geral da República havia recomendado que as contas da campanha do presidente fossem aprovadas com ressalvas. Para justificar o repasse da Deicmar, a Procuradoria resgatou decisão de 2002 da ministra Ellen Gracie na qual dizia se tratar de quantia irrisória diante do total arrecadado. Segundo a Receita Federal, a Deicmar é administradora do Porto Seco de Santos -atua com armazenagem e transporte de cargas. A Lei Eleitoral proíbe a doação de recursos por empresas prestadoras de serviços públicos. A Deicmar injetou um total de R$ 120 mil nas eleições -para quatro candidatos a deputado estadual e federal. Procurada pela Folha na semana passada, a empresa não se manifestou sobre o caso. O advogado do PT, Márcio Silva, classificou o caso como "preciosismo" da área técnica ter apontado um lançamento de R$ 10 mil diante de um total gasto de R$ 104 milhões. Ele disse que o caso não caracteriza abuso do poder econômico e "não repercute no candidato Lula", mas no PT. Em partes O relator das contas decidiu dividir a discussão sobre a contabilidade em várias etapas. A primeira delas se referia às chamadas "doações vedadas". Na primeira fase, ele selecionou cinco empresas -MBR (Minerações Brasileiras Reunidas), Caemi, CSN (Companhia Siderúrgica Nacional), Construtora OAS e Tractbel. Grossi contestou a avaliação da área técnica do tribunal, que havia apontado em dois laudos se tratar de empresas vinculadas a concessionárias de serviços públicos. Segundo o relator, essas cinco empresas "têm personalidades jurídicas distintas" das concessionárias citadas. O placar dessa votação foi de 5 votos a 2 pela aprovação da prestação. Em seguida, houve a votação sobre a empresa IBS (Instituto Brasileiro de Siderurgia). O relator rebateu análise dos técnicos e disse não se tratar de entidade de classe -placar de 4 a 3 pela aprovação. Juntas, essas sete empresas doaram R$ 9 milhões. Outro R$ 1 milhão foi repassado diretamente ao candidato petista pela empreiteira Carioca Christiani Nielsen. Texto Anterior: Painel Próximo Texto: Frases Índice |
|
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |
