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Governo terá de diminuir investimentos
Mesmo sem a CPMF, Planalto pode manter em 2008 o mesmo volume de gastos deste ano e a mesma meta de ajuste fiscal
O corte de R$ 38 bilhões terá de ser feito sobre uma fatia do Orçamento pouco maior que R$ 100 bilhões -a qual inclui R$ 18 bilhões do PAC
GUSTAVO PATU
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Mesmo com a perda de toda a
arrecadação esperada com a
CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), o governo Luiz Inácio Lula da Silva tem condições
de manter em 2008 o mesmo
volume de gastos deste ano,
com correção monetária, e a
mesma meta de ajuste fiscal
medida como proporção do
PIB (Produto Interno Bruto).
Para isso, porém, as promessas
de mais investimentos quase
certamente terão de ser abandonadas.
O projeto de lei orçamentária, em tramitação no Congresso, dá margem a um aumento
de gastos de 12,3% no próximo
ano, bem acima da previsão
mais consensual de inflação no
mercado, de 4,1%.
Sem a contribuição provisória, se quiser manter o mesmo
superávit primário (a parcela
da arrecadação reservada para
o abatimento da dívida pública), o governo federal vai ter de
limitar o crescimento das despesas a 4,3%.
Em outras palavras, não será
preciso promover uma redução
real dos recursos totais à disposição do Executivo, mas apenas
cancelar planos de expansão de
uma série de atividades e programas. O ajuste, obviamente,
será mais brando se o Palácio
do Planalto conseguir reorganizar sua base de apoio e aprovar a CPMF ao longo do ano: na
hipótese de perda de apenas
metade da receita, a margem
para o aumento de gastos sobe
para 8,3%.
Independentemente do cenário, a adequação do Orçamento é tarefa mais difícil do
que parece, porque as despesas
públicas não crescem de maneira uniforme nem de acordo,
necessariamente, com a vontade do governo.
Embora sejam considerados
a prioridade do segundo mandato do presidente Lula, os investimentos -obras e compras
de máquinas e equipamentos-
tendem a ser as vítimas principais dos cortes.
De acordo com as estimativas do Congresso, as despesas
federais programadas para
2008 chegarão a R$ 535,3 bilhões, já tirados da conta os repasses obrigatórios aos Estados
e municípios. Sem a CPMF, esse volume cai para R$ 497,3 bilhões. Embora a queda seja relativamente pequena, a operação é complicada porque pelo
menos 80% do Orçamento é
formado por gastos em que a
margem de manobra do Executivo é mínima.
Estão nessa lista, no exemplo
mais importante, os benefícios
previdenciários, que crescem
ano a ano acompanhando o envelhecimento da população.
Nos cálculos do governo, eles
crescerão 7,2% em 2008 e se
aproximarão dos R$ 200 bilhões. No máximo, seria possível poupar algo como R$ 3,5 bilhões na remota hipótese de
Lula desistir da idéia de elevar o
salário mínimo dos atuais R$
380 para R$ 407.
O aumento do salário mínimo impulsionará ainda as verbas obrigatórias para o seguro-desemprego e os benefícios assistenciais.
Despesas com pessoal
Os gastos com pessoal, orçados em R$ 130 bilhões, representam aumento ainda maior:
nada menos de 10,1%, na esteira dos reajustes salariais concedidos de forma parcelada ao
funcionalismo no ano eleitoral
de 2006. Nesse caso, o corte
teoricamente possível é de R$
3,7 bilhões, referentes a reajustes salariais e contratações a serem feitas no próximo ano.
As chamadas despesas discricionárias, em que o governo
tem maior poder de decisão,
são de R$ 145,3 bilhões, mas
30% desse montante tem de ser
usado para cumprir as regras
da Constituição para os gastos
mínimos em saúde.
O corte de R$ 38 bilhões, portanto, tem de ser feito sobre
uma fatia do Orçamento pouco
superior a R$ 100 bilhões. Nesse universo estão incluídos os
R$ 18 bilhões do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e R$ 16,3 bilhões em
obras incluídas na lei por deputados e senadores.
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