GUSTAVO PATÚ
SÍLVIA MUGNATTO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

"Não há nenhuma possibilidade de a União abrir negociação sobre a dívida dos Estados", afirmou ontem o ministro da Fazenda, Antonio Palocci Filho. Segundo ele, não há situação de "crise generalizada" das contas estaduais.
"Felizmente, não é essa a situação. São problemas localizados, e nós não achamos que isso seja um elemento importante nas contas nacionais. Não há um processo de corrosão fiscal no Brasil".
Palocci lembrou que a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) proíbe as renegociações. Além disso, o aumento dos subsídios aos Estados exigiria do governo um aumento do esforço fiscal porque isso aumentaria a dívida pública.
O ministro disse, porém, que está procurando formas de "ajudar" os Estados.
Para ele, as reformas tributária e previdenciária poderão render recursos aos governadores no "curto prazo", pois tratarão da simplificação do sistema de arrecadação e do aumento do equilíbrio do sistema previdenciário. Palocci afirmou ainda que há espaço para um esforço extra dos Estados. O governo federal poderia atuar nisso por meio dos financiamentos do Banco Mundial e do BNDES. Esses financiamentos servem para modernizar a estrutura de arrecadação de Estados e municípios.
Hoje, Palocci recebe a governadora do Rio de Janeiro, Rosinha Matheus, para discutir a situação do Estado. O Rio teve suas contas bloqueadas neste início de ano para que fossem garantidos pagamentos de dívidas com o Tesouro Nacional.

Intervenção
O ministro fez questão de dizer que não vai intervir nos bloqueios porque eles foram determinados nos contratos de renegociação das dívidas. "O Supremo Tribunal Federal disse que os contratos são constitucionais", afirmou.
Amanhã, Palocci recebe o governador do Espírito Santo, Paulo Hartung (PSB), que quer um empréstimo de R$ 300 milhões do Tesouro Nacional.
O ministro disse que vai analisar o que Hartung dirá. "Nós temos toda confiança no governador", afirmou.


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