DA SUCURSAL DO RIO

O subsecretário de Fazenda do Rio de Janeiro, Henrique Bellucio, informou ontem que o BB (Banco do Brasil) anunciou ao governo do Estado o bloqueio de R$ 11,2 milhões de recursos do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para o pagamento de dívidas do Estado com a União.
Bellucio disse não saber informar se, ontem à noite, o dinheiro já havia ou não sido transferido do Banerj para o BB.
Com o anúncio de mais um bloqueio, a governadora do Rio de Janeiro, Rosinha Matheus (PSB), teve, desde que assumiu o cargo, R$ 109,1 milhões bloqueados em dez dias para pagar dívidas.
O primeiro bloqueio, no último dia 3 de janeiro, foi de R$ 85,9 milhões, referente a parcelas vencidas nos últimos dias de dezembro, ainda no governo de Benedita da Silva (PT).
O governo do Rio obteve uma liminar no STF (Supremo Tribunal Federal) liberando esses recursos. A União recorreu.
Na sexta-feira passada, foram bloqueados mais R$ 12 milhões. O governo do Rio entrou uma petição solicitando a extensão da liminar a esses recursos e sua consequente liberação.

Outros pagamentos
O secretário de Fazenda do Rio, Mário Tinoco, disse que a retenção de novos recursos do Estado pode afetar outros pagamentos e cobrou do governo federal uma solução para o caso.
"Assim como houve solução para Minas Gerais, com a estadualização das estradas, precisamos achar uma solução sem mudar os contratos", disse Tinoco, ao saber da afirmação do ministro da Fazenda, Antonio Palocci Filho, de que não serão renegociadas as dívidas dos Estados.
Hoje o governo do Rio envia ao STF um relatório com a situação financeira do Estado. Pedirá também que a liminar concedida pelo órgão seja extensiva a outros bloqueios.

Moratória
Tinoco descartou que o Rio pretenda declarar moratória. Disse que, se não houver novos bloqueios, será possível pagar parcelas da dívida que vencem no final deste mês.
Disse que está mantido o calendário de pagamento do salário de dezembro do funcionalismo, iniciado em 10 de janeiro. As próximas datas de pagamento são 15 e 21 de janeiro.
Normalmente, o pagamento é encerrado no dia 10 do mês seguinte. O 13º salário não foi pago pela ex-governadora Benedita da Silva, e o atual governo afirma que ainda não tem previsão de quando fará o pagamento.


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