da Agência Folha, em Maceió

O ex-presidente Fernando Collor de Mello usará a absolvição do presidente dos EUA, Bill Clinton, como "paradigma" para tentar cassar a decisão do Senado que, em 30 de dezembro de 1992, o declarou impedido de concorrer a cargo público por oito anos.
Collor afirmou, em entrevista à Agência Folha, que a anulação pode lhe dar um ressarcimento dos danos morais que teria sofrido com o processo de impeachment.
Declarou que na próxima quinta ajuíza recursos especial e extraordinário no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e STF (Supremo Tribunal Federal) "objetivando cassar a decisão do Senado", que não teria respeitado, diz, as formalidades legais, seguidas no caso Clinton. Leia a entrevista, concedida por telefone de Miami. (ARI CIPOLA)
Agência Folha - O sr. acredita que poderia ser absolvido caso o processo de impeachment que sofreu fosse nos EUA e não no Brasil?
Fernando Collor de Mello - Caso o impeachment brasileiro tivesse tramitado em harmonia com os princípios que deveriam ser aplicados obrigatoriamente em qualquer julgamento, certamente o resultado teria sido outro, portanto de absolvição política.
Agência Folha - O sr. vê alguma semelhança entre o processo de impeachment que sofreu com o do presidente Clinton?
Collor - O modelo americano muito se aproxima do impeachment brasileiro, sendo idêntico do ponto de vista legal e quando se refere à estrita observância ao devido processo legal ou processo justo.
No impeachment americano foram respeitadas as formalidades legais. A acusação, perante o Senado Federal, foi apresentada por uma comissão acusadora composta por deputados.
Desde o início, todos os senadores foram submetidos a rigoroso julgamento, buscando, com isso, os requisitos da imparcialidade, independência e transparência daqueles que iriam julgar o presidente, tendo sido, ainda, facultado a Clinton contrariar e levantar a suspeição ou impedimento de qualquer um dos senadores.
A votação do impeachment americano ocorreu em sessão secreta. Em nenhum momento adotou-se a votação simbólica.
No meu caso, lamentavelmente, tudo foi diferente, com inegável prejuízo ao regular desfecho do processo. Ao impeachment brasileiro não se aplicaram as regras de suspeição e impedimento.
Em outras palavras, o presidente da República, eleito com 35 milhões de votos, pode ser julgado por senadores suspeitos e impedidos. Com isso, 38 senadores, embora impedidos e suspeitos, participaram do meu julgamento.
Agência Folha - Após esse raciocínio, o impeachment de Clinton parece que lhe inspirou a tomar...
Collor - Na próxima quarta-feira, logo após o Carnaval, ajuizarei perante no STJ e no STF recursos especial e extraordinário objetivando cassar a decisão do Senado. Nessa oportunidade, meu advogado, João Costa Filho, avaliará os aspectos positivos do impeachment americano como paradigma.


Texto Anterior: Elites mineiras se rebelaram várias vezes
Próximo Texto: Elio Gaspari: Tiazinha, o símbolo da fase bate-que-eu-gosto
Índice