JOÃO CARLOS SILVA
da Reportagem Local

Foi adiado mais uma vez no Tribunal de Justiça de São Paulo um julgamento em que o prefeito Celso Pitta (PTN) corre o risco de perder o cargo e os direitos políticos por oito anos.
A decisão poderia ocorrer nesta quinta-feira, mas a ação não foi incluída na pauta, publicada ontem no "Diário Oficial" do Tribunal de Justiça.
Com isso, a decisão poderá ocorrer somente a partir da semana que vem, segundo a assessoria de imprensa do tribunal.
O julgamento, em primeira instância, envolve um recurso do prefeito contra uma condenação da 10ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo em uma ação em que ele é acusado de improbidade administrativa.
Na ação, Pitta responde pela acusação de ter usado, em 1997, dinheiro público para pagar um anúncio no qual se defende de acusações da CPI dos Precatórios.
Pitta foi condenado a devolver R$ 172.915,60 aos cofres públicos e a pagar multa de R$ 346 mil junto a outros três réus -o então secretário das Finanças, José Antônio de Freitas, o então secretário de Planejamento, Gilberto Kassab e o então assessor de imprensa, Henrique Nunes.

Dois votos
O recurso contra a decisão da 10ª Vara da Fazenda Pública já foi julgado por dois dos três desembargadores da 4ª Câmara de Direito Público com direito a voto.
No último dia 24, eles mantiveram a condenação de Pitta e dos outros réus, mas o caso ainda depende do voto de um terceiro desembargador.
Quem decidirá a questão é o desembargador Brenno Marcondes, que pediu vista para analisar melhor o caso.
Procurado ontem à noite pela Folha, o desembargador disse que não podia se manifestar sobre o processo, mas que o seu voto será dado na quinta-feira da semana que vem.

Chances e Pitta
Se a manifestação do desembargador Marcondes for favorável ao recurso, Pitta tem a possibilidade de entrar com um novo recurso e pedir que outros dois desembargadores votem no processo.
Nesse cenário, Pitta teria a chance de conseguir três votos favoráveis e dois contrários à condenação.
No entanto, uma vitória de Pitta teria um contra-ataque do Ministério Público, autor da ação contra o prefeito e os outros réus.
O órgão pode recorrer a instâncias superiores para manter a condenação decidida pelo 10ª Vara da Fazenda e pelos dois desembargadores que já deram seus votos contrários ao recurso de Pitta.
A mesma situação poderá ocorrer com Pitta, se a condenação for mantida pelos desembargadores da 4ª Câmara de Direito Público do tribunal.
O prefeito de São Paulo poderá recorrer para ficar no cargo por meio de uma medida cautelar, por exemplo.
A assessoria de imprensa do prefeito Celso Pitta informou ontem que ele não vai se manifestar sobre o caso até que o terceiro voto do desembargador da 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça seja dado.


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