da Reportagem Local

O governador Mário Covas (PSDB) assinou no início da noite de ontem a nomeação do novo procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo. O escolhido foi José Geraldo Brito Filomeno, 52, 28 de carreira, que havia sido o mais votado na eleição feita pelo Ministério Público.
Covas contrariou as expectativas de que usaria integralmente o prazo de 15 dias que tem, por regra, para a escolha. Nomeou Filomeno cinco dias depois de receber a lista tríplice com os nomes mais votados na eleição interna para a Procuradoria.
A decisão coincide com o momento em que o Ministério Público inicia novas investigações sobre as denúncias de corrupção administrativa na prefeitura paulistana feitas pela ex-primeira-dama Nicéa Pitta.
Filomeno foi chefe de gabinete na segunda gestão de Luiz Antonio Marrey na Procuradoria Geral de Justiça do Estado.
Sua nomeação foi considerada na instituição como uma vitória do ex-procurador-geral, que deixou o cargo na última quarta-feira.

Poderes
O novo procurador terá poderes para processar o governador, prefeitos, parlamentares e administradores públicos. Também deve zelar pelo patrimômio e combater a corrupção.
Como nome ligado a Marrey, que teve dois mandatos, a expectativa entre os membros do Ministério Público é que a política adotada por José Geraldo Brito Filomeno seja a de continuidade.
Entre as prioridades do novo procurador-geral estão dar melhores condições de trabalho a procuradores e promotores, dotando-os com pelo menos um computador pessoal e linhas telefônicas.
Filomeno quer que a instituição deixe de atuar em causas que não tenham interesse coletivo, como mandados de segurança para discutir multas de trânsito.
O escolhido também terá que dedicar especial atenção às reivindicações salariais da categoria. Na campanha eleitoral para a função, ele se comprometeu a lutar pela melhoria dos vencimentos, que estão entre R$ 3.600, no início da carreira, e R$ 12,5 mil, no topo. Filomeno já declarou ser contra a adoção do auxílio-moradia.
Segundo ele, a reforma administrativa já proibiu adicionais e vantagens desse tipo.
O novo procurador-geral quer conversar sobre o teto salarial do funcionalismo com o Executivo e com o Legislativo.
Filomeno recebe hoje cerca de R$ 12 mil brutos por mês. Deverá ter uma gratificação de R$ 800,00 pelo novo cargo. Considera os salários da categoria baixos se colocados diante das responsabilidades do cargo. "Os promotores e procuradores não podem ter outra atividade, a não ser dar aulas", afirmou.
O novo procurador dá aulas semanais de Direito do Consumidor, sua espcialidade. Foi um dos integrantes da comissão que elaborou o Código e criou a promotoria especializada na defesa do consumidor. tem três livros publicados sobre o assunto


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