ABNOR GONDIM
da Sucursal de Brasília

O Ministério Público Federal irá propor hoje à Justiça duas ações contra o ministro Rafael Greca (Esporte e Turismo) pedindo a suspensão de convênios supostamente ilegais firmados pelo Indesp com prefeituras.
As ações atingirão também o presidente do Indesp (Instituto Nacional de Desenvolvimento do Desporto), Augusto Viveiros, e a coordenadora-geral de convênios do órgão, Cássia Coutinho.
O ministro será incluído nas ações sob a acusação de ter falhado na sua tarefa de supervisionar o Indesp, um dos dois órgãos que compõem a estrutura do Ministério do Esporte e Turismo. O outro é a Embratur.
Greca será acusado de ter apoiado a assinatura dos convênios, no valor de R$ 64 milhões, por manter ligação direta com a administração do Indesp devido à pequena estrutura do ministério.
A Folha procurou ontem o ministro por meio de sua assessoria, mas, até o fechamento desta edição, Greca não havia falado.
A decisão de propor as ações foi anunciada pelo procurador Luiz Francisco de Souza após receber a visita do presidente do Indesp. Viveiros não quis comentar sua proposta para anular convênios.
Segundo o procurador, Viveiros disse durante a visita que estava disposto a anular de 51 a 170 dos 618 convênios investigados desde janeiro passado. "Haverá uma ação relativa a cada convênio ilegal que não for anulado", disse Souza.
"Por enquanto, Viveiros fez apenas promessas vazias e só anulou um convênio."
A maioria dos convênios atende emendas ao Orçamento de 99 apresentadas por parlamentares governistas para a construção de quadras, ginásios e campos de futebol e ao desenvolvimento de programas esportivos.

Investigações
Sousa e o procurador da República Guilherme Schelb investigam o Indesp desde maio de 99. Já processaram Greca sob a acusação de ter permitido favorecimento de empresários de máquinas caça-níqueis e de casas de bingos.
Os procuradores requisitaram a anulação dos convênios por terem identificado 34 supostas ilegalidades, entre elas a ausência de escritura dos imóveis destinados às obras previstas e falta de planilha de custos das obras.
Segundo Souza, Viveiros reconheceu que o Ministério Público está agindo corretamente, de acordo com a proposta apresentada para a anulação dos convênios.


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