SILVANA DE FREITAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, descartou ontem a possibilidade de requisitar ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) a abertura de inquérito criminal contra a governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PFL), no parecer que enviará ao órgão nos próximos dias.
Brindeiro sinalizou que deverá pedir a confirmação da liminar do ministro do STJ Ruy Rosado, que beneficiou Roseana com a suspensão da investigação sobre a Lunus Serviço e Participações na Justiça Federal no Tocantins e a ordem de remessa para o tribunal da documentação apreendida.
Essa estratégia de ação dará lentidão à apuração do caso e deverá permitir que a situação judicial de Roseana permaneça inalterada até o dia 6 de abril, o prazo final para deixar o governo -caso ela queira disputar a Presidência ou o Senado. A partir daí, a apuração voltará para a primeira instância.
O inquérito é o passo preparatório da ação penal. Em tese, como autor da ação penal, o Ministério Público Federal pode requisitar a abertura do inquérito ou até mesmo oferecer a denúncia criminal (para instauração do processo) sempre que considerar que há indícios suficientes contra uma autoridade pública.
O procurador-geral é parente do vice-presidente da República, Marco Maciel, que é do PFL. Entretanto ele disse que as razões para não requisitar já o inquérito eram meramente processuais.

Parecer
Brindeiro disse que emitirá o parecer provavelmente até amanhã. Segundo ele, é preciso esperar o exame do mérito da reclamação de Roseana no Superior Tribunal de Justiça, em respeito ao rito normal do processo: "O STJ tem que decidir primeiro."
Na reclamação, Roseana alega que o caso a atinge e por isso só pode ser apurado pelo STJ. O tribunal decidirá se ela está envolvida e consequentemente se cabe a ele ou à primeira instância conduzir um eventual inquérito.
Se Roseana não deixar o governo do Maranhão para concorrer a outro cargo, Brindeiro receberá de novo toda a documentação apreendida (seis caixas, um CPU e um envelope) para examinar se há indícios de prática de crime que justificassem a instauração do inquérito contra ela. Ele afirmou que examinará esse material antes de emitir o parecer sobre a manutenção do caso no STJ.
Brindeiro se recusou a comentar a hipótese de denunciar Roseana ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) por arrecadação irregular de recursos para campanha caso ela concorra à Presidência: "São hipóteses. Ninguém sabe o que vai ocorrer daqui até lá".



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