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São Paulo, sexta-feira, 14 de março de 2003

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Procurador britânico envia carta sobre as contas em paraíso fiscal

LILIAN CHRISTOFOLETTI
DA REPORTAGEM LOCAL

O procurador britânico Cyril E. Whelan enviou uma carta à Embaixada brasileira em Londres, cujo título é "Paulo Maluf", em que pede às autoridades brasileiras informações sobre a investigação criminal promovida contra o ex-prefeito. O ofício foi enviado em 25 de novembro de 2002.
O documento de apenas 14 linhas, ao qual a Folha teve acesso, diz o seguinte sobre Maluf: "Não é possível nem apropriado que os fundos fiquem imobilizados por tempo indefinido. A Procuradoria Geral determinou que a polícia do Estado de Jersey seja aconselhada a permitir a movimentação de tais fundos".
Maluf é investigado por suposta prática de improbidade administrativa e desvio de dinheiro público. A Folha apurou que ele é beneficiário de pelo menos US$ 200 milhões no paraíso fiscal da ilha de Jersey (no Canal da Mancha).
O ex-prefeito e sua mulher, Sylvia Lutfalla Maluf, por meio de carta enviada à Justiça em 17 de agosto de 2001, negaram possuir "qualquer valor ou conta corrente" em Jersey, onde "jamais estiveram, onde nada têm, detêm, possuem, de nada sendo proprietários ou titulares".
A existência dessas contas foi revelada pela Folha em 2001, ano em que o governo da Suíça informou ao Brasil que Maluf abrira uma conta no Citibank de Genebra em julho de 1985. Em 1997, ele transferira a conta para o mesmo banco no paraíso fiscal de Jersey.

Reclamação
No ofício encaminhado ao então primeiro-secretário da Embaixada do Brasil em Londres, Nei Futuro Bitencourt, o procurador britânico reclamou da falta de providências por parte do governo brasileiro no caso e ameaçou quebrar o embargo dos ativos atribuídos ao ex-prefeito.
Entre as condições impostas por Whelan para a manutenção do bloqueio dos recursos estava a comprovação da existência da investigação criminal movida contra o ex-prefeito e as acusações imputadas a ele.
A solicitação britânica foi atendida ainda no final do ano passado pelo então secretário nacional de Justiça Antonio Rodrigues de Freitas Júnior. Em resposta, o embargo foi mantido pelas autoridades britânicas.
Com isso, o governo brasileiro espera receber de Jersey os documentos bancários completos relacionados a Maluf.
O fato de o principal denunciante do ex-prefeito, Simeão Damasceno de Oliveira, ter retirado suas acusações poderá dificultar o envio de dados ao Brasil.

Processo criminal
No ofício, o procurador britânico solicitou também para que toda a informação recebida pelo governo brasileiro sobre os fundos relacionados ao ex-prefeito e sua família fosse usada apenas no processo criminal que apura o suposto desvio de dinheiro na obra da avenida Água Espraiada.
Os promotores do Ministério Público paulista Silvio Marques e José Carlos Blat e os procuradores Pedro Barbosa Neto e Denise Abade, responsáveis pelo caso, tentam estabelecer um vínculo entre o dinheiro supostamente desviado no orçamento da construção da avenida Água Espraiada e as contas atribuídas a Maluf em Jersey. As irregularidades teriam ocorrido na gestão de Maluf como prefeito (1993-1996).
Para defendê-lo na ilha de Jersey, o ex-prefeito contratou o escritório de advocacia do próprio procurador-geral de Jersey, Willian Bailhache.
Bailhache, que está afastado de seu escritório, dará a palavra final sobre o envio de documentos bancários de Maluf ao Brasil.
Esses dados são fundamentais para o ajuizamento de ações cíveis e criminais contra o ex-prefeito de São Paulo.


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