LEILA SUWWAN
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Pressionada pelas sucessivas notícias de casos de nepotismo, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou ontem, por unanimidade, seis propostas de emenda constitucional que proíbem a contratação de parentes para cargos públicos nos três Poderes.
Havia 36 deputados presentes na hora da votação, que foi simbólica. A sessão, entretanto, atraiu a presença de 76 deputados e foi dominada por piadas e ataques políticos contra o PT e o governo.
O presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), confirmou ontem que vai instalar uma comissão especial para analisar o mérito das PECs (proposta de emenda constitucional).
"Quando receber o ofício da CCJ [Comissão de Constituição e Justiça], vou pedir a imediata instalação da comissão", disse, ao ser informado por jornalistas da aprovação da proposta. O presidente da CCJ, Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ), deve encaminhar hoje ofício a Severino comunicando oficialmente a aprovação.
As seis emendas aprovadas ontem serão sistematizadas num único projeto pela comissão especial a ser instalada pela Câmara. Esse texto é que definirá as regras para a proibição do nepotismo nos três Poderes.
Depois dessa etapa, que pode durar até 40 sessões, o projeto vai ao plenário da Câmara, onde precisa de pelo menos 60% dos votos, em dois turnos, para ser aprovado. Antes de vigorar, precisa ser aprovado no Senado, sem modificações, em dois turnos.
As propostas contra o nepotismo -favorecimento a parentes na esfera pública- estavam engavetadas na comissão (a mais antiga é de 1996), mas ganharam impulso depois do que os deputados classificaram de "clamor popular" contra as denúncias de nepotismo na Câmara.

Casos
Estão envolvidos nos casos de nepotismo revelados recentemente o próprio Severino e o segundo vice-presidente da Câmara, Ciro Nogueira (PP-PI). Severino teve pelo menos sete familiares empregados em cargos comissionados desde 1997. Já Ciro Nogueira teve pelo menos oito parentes contratados em cargos de confiança por seu gabinete ou pela Casa desde 2001. O Ministério Público do Distrito Federal já pediu ao Tribunal de Contas da União a exoneração dos parentes que ainda estiverem ocupando os cargos.
O "nepotismo cruzado" é uma prática comum para evitar desgaste público. O político contrata um parente de outro em seu gabinete na busca de livrar o colega de acusações de favorecimentos.
Na proposta de Biscaia, que repete um projeto original do ministro José Dirceu (Casa Civil), essa prática é caracterizada como tentava de "fraude" da proibição do nepotismo. A proposta determina também que todos os ocupantes de cargos que sejam "cônjuge, companheiro ou parente, consangüíneo ou afim, até o segundo grau ou por adoção", sejam exonerados em até 90 dias depois da publicação da emenda.
A exceção é feita para funcionários que são concursados ou que estabeleçam laço de parentesco depois da nomeação.
Outra proposta, do deputado Carlos Nelson, tenta compreender o fisiologismo (usar influência política para empregar apadrinhados em outras instituições). Nesse projeto, ficaria vedada a nomeação do parente para cargo em qualquer um dos Poderes.
"Essas PECs não resolvem tudo. O problema do patrimonialismo político permanece. Mas uma coisa de cada vez. O novo relator na comissão especial precisa tomar cuidado para isto não se transformar numa árvore de Natal, senão não anda", disse o deputado Sérgio Miranda (PC do B-MG), relator das propostas.
Aprovada uma emenda, o nepotismo passaria a ser crime de improbidade administrativa.


Texto Anterior: Painel
Próximo Texto: Sessão insólita: Até jumento entra no bate-boca
Índice