FERNANDO RODRIGUES
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Senado aprovou ontem em votação simbólica (sem registro nominal de votos) a medida provisória que mantém a possibilidade de documentos públicos federais serem guardados eternamente em sigilo. Pelo texto aprovado, documentos considerados ultra-secretos serão vedados ao público por até 30 anos, prazo prorrogável por igual período.
Antes que os eventuais 60 anos de sigilo terminem, documentos ultra-secretos que ameacem "a soberania, a integridade territorial nacional ou as relações internacionais do país" poderão continuar em sigilo por decisão de uma comissão interministerial.

Sanção
O texto da MP 288, que segue agora para sanção presidencial antes de virar lei, é vago sobre quanto tempo a mais o sigilo estará em vigor depois dos 60 anos iniciais.
Diz apenas que a Comissão de Averiguação e Análise de Informações Sigilosas "poderá manter a permanência da ressalva ao acesso do documento pelo tempo que estipular". Essa comissão será encabeçada pelo ministro da Casa Civil.
O texto aprovado também permite que a comissão interministerial receba recursos para revisar os novos prazos que estipular. Essas revisões podem ser para aumentar ou reduzir o período em que o documento público ficar vedado ao público. Ou seja, prorrogações sucessivas podem manter o sigilo eternamente.
O governo discorda de que o sigilo possa ser eterno. Para o líder governista no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), a prorrogação só poderá ocorrer "uma única vez". O petista também considera que "houve um avanço" em relação ao texto que vigorava anteriormente.

50 anos
Antes da MP 228 (editada em 9 de novembro de 2004), vigorava um decreto de Fernando Henrique Cardoso, de 2002, que estipulava o prazo máximo de sigilo para documentos ultra-secretos em 50 anos, prorrogáveis por igual período e, depois, indefinidamente.
Agora, não existe o termo "indefinidamente" -foi substituído pela expressão "pelo prazo que estipular" a comissão interministerial.
Apesar de vitorioso, o governo deixou constrangidos alguns de seus aliados. "Vou sofrer para dar esse voto", disse antes de votar com o governo o senador Tião Viana (PT-AC). Eduardo Suplicy (PT-SP), também lamentou: "Vou votar a favor do governo, mas gostaria que não houvesse esse tipo de sigilo".
A oposição tentou retirar do texto da MP 228 o parágrafo que abre a brecha para o sigilo eterno. O senador Jorge Bornhausen (PFL-SC) apresentou o pedido para derrubar o parágrafo, mas não teve sucesso -apesar de ter recebido apoio do PSDB. O governo venceu por 31 votos a 24 votos, com 1 abstenção.

Só em 2065
Um aspecto pouco notado ontem pelos senadores é que Lula não revogou a classificação do que pode ser considerado ultra-secreto e ficar por 60 anos em sigilo. Ainda vigora o estabelecido no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso. São ultra-secretos documentos referentes à "soberania e à integridade territorial nacionais, a planos e operações militares, à relações internacionais do país, a projetos de pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico de interesse da defesa nacional e a programas econômicos, cujo conhecimento não-autorizado possa acarretar dano excepcionalmente grave à segurança da sociedade e do Estado".
Ou seja, no limite da lei, detalhes da atual política econômica do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva só poderão ficar públicos no ano 2065.


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