DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, voltou atrás ontem sobre a proposta de aumentar os repasses aos Estados por intermédio da Lei Kandir. Na terça-feira, o governo havia fechado um acordo com os governadores pelo qual se comprometia a garantir mais R$ 500 milhões aos Estados em troca da aprovação do Orçamento. Como não foi aprovado, Mantega disse, na quarta-feira, que o governo retiraria o acordo.
Ontem, no entanto, ele disse que o acordo ainda estava de pé, mas que permanecia condicionado à votação do Orçamento, marcada para a terça-feira que vem. Os repasses da Lei Kandir (ressarcimento pago pela União aos Estados que perdem receita de impostos para deixar as exportações mais baratas) previstos para este ano eram de R$ 3,4 bilhões.
Os Estados queriam elevar valor para R$ 5,2 bilhões. O governo havia se comprometido a aumentar os repasses em R$ 1,8 bilhão desde que houvesse excesso de arrecadação. Na terça-feira, Mantega acatou parte da reivindicação dos governadores, garantindo R$ 500 milhões a mais, deixando apenas R$ 1,3 bilhão condicionado ao excesso de arrecadação.
O governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto (PMDB), ficou irritado com a afirmação de que Mantega retiraria o acordo e disse que o governo "demonstra estar perdido". Para o governador de Mato Grosso, Blairo Maggi (PPS), nem houve acordo. "A oposição aceitou votar o Orçamento desde que o governo se comprometesse a repassar R$ 1,8 bi. Mas chegou um representante da Fazenda e não concordou".