MARTA SALOMON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) encaminhado ontem pelo governo ao Congresso determina que, descontadas as despesas com investimentos e pagamento de juros da dívida, os gastos públicos só poderão crescer, em 2007, o equivalente a 0,1% do PIB (Produto Interno Bruto), ou cerca de R$ 2,3 bilhões.
A tentativa do governo Lula de frear o crescimento dos gastos públicos está combinada, no projeto de lei, à manutenção do aperto fiscal e a previsões otimistas de crescimento da economia nos próximos anos.
Até 2009, o governo mantém a meta de economizar o equivalente a 4,5% do PIB para pagamento dos juros da dívida, o chamado superávit primário. As previsões de crescimento da economia foram revistas e subiram para 4,75%, em 2007, e 5%, em 2008. Para 2009, a projeção é que o PIB cresça 5,25%. Ontem era o último dia para o envio do projeto da LDO ao Congresso, ainda que o Orçamento de 2006 não tenha sido aprovado pelos parlamentares. O texto do projeto, que não havia ficado pronto até o início da noite, precisa ser aprovado pelos congressistas até o final de junho, sob pena de impedir o recesso parlamentar.
A nova meta de contenção de despesas proposta pelo governo significa aperto extra no que sobra do Orçamento depois do pagamento dos juros e investimentos. São as chamadas despesas correntes, que incluem pagamento de salários de funcionários, aposentadorias, pensões do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), benefícios assistenciais e de transferência de renda. Elas consomem atualmente cerca de R$ 400 bilhões dos impostos ao ano.
Segundo cálculo do Ministério do Planejamento, a proposta de limitar o crescimento dos gastos a 0,1% do PIB deve conter a alta dessas despesas em cerca de R$ 2,3 bilhões. O valor equivale à quinta parte do crescimento previsto nos benefícios da Previdência no último ano -um dos alvos para o novo aperto dos gastos.
No último projeto de LDO, o governo ensaiou limitar as chamadas despesas correntes a 17% do PIB. A proposta já foi considerada um marco histórico, na época, pela equipe do então ministro da Fazenda, Antonio Palocci. Mas a proposta não prosperou no Congresso e as despesas deverão ter novo aumento neste ano.
Para 2007, a nova proposta de contenção de gastos vem combinada à perspectiva de reservar parcela maior dos impostos para investimentos públicos. O montante para projetos-piloto de investimento protegidos de cortes subirá de R$ 3 bilhões para R$ 4,7 bilhões.
As metas de superávit primário fixadas para os três primeiros anos de mandato do sucessor do presidente Luiz Inácio Lula da Silva mantêm os percentuais fixados desde o início do mandato do presidente para a economia de gastos no governo central, Estados, municípios e empresas estatais.
Em 2003, a meta foi revista de 3,75% do PIB para 4,25% do PIB. Desde então vem sendo superada, na prática.


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