DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Das 11 principais propostas apresentadas no 1º Pacto Republicano, em 2004, apenas 5 saíram do papel, segundo avaliação do deputado Flávio Dino (PC do B-MA), um dos responsáveis pela elaboração do documento na época, quando era secretário do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
As que evoluíram de forma significativa foram a reforma constitucional, a informatização do Judiciário, a reforma do sistema de apresentação de recursos, a melhoria das Defensorias Públicas e a produção de dados estatísticos sobre o Judiciário.
As que tiveram muito pouca evolução, na avaliação de Dino, são as que resolvem os problemas dos precatórios, da execução fiscal, dos juizados especiais e Justiça itinerante, da violação dos direitos humanos e o incentivo à aplicação de penas alternativas.
Para Dino, agora será ainda mais difícil de conseguir resultados concretos, pois desta vez os pontos tocam "em muitas questões polêmicas, como a dos grampos".


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