Não foi explicado, no entanto, de onde sairá o valor, que objetiva reparar efeitos da crise na receita das cidades; nos cálculos do governo, o valor será suficiente

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo Luiz Inácio Lula da Silva cedeu à pressão dos prefeitos e decidiu ontem separar R$ 1 bilhão do Orçamento da União para compensar todos os municípios do país pelas perdas generalizadas de receita em razão dos efeitos da crise econômica global.
Não foi explicado de onde sairá o dinheiro. Só há duas possibilidades: corte de programas federais ou redução da parcela da arrecadação destinada ao abatimento da dívida pública, ou, em outras palavras, do superávit primário.
Segundo o ministro Paulo Bernardo (Planejamento), o governo federal se comprometerá a manter neste ano o mesmo volume de repasses às prefeituras contabilizado no ano passado por meio do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), R$ 51,3 bilhões.
O fundo é composto por 23,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). Como o nome indica, trata-se de um instrumento de transferência automática e obrigatória aos municípios de recursos arrecadados pela União. Nos últimos anos de crescimento econômico acelerado, os recursos do FPM foram ampliados graças, especialmente, à escalada de lucros e salários tributados pelo IR.
O presidente da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), Paulo Ziulkoski, não gostou da solução do governo de repassar este ano o mesmo valor de FPM de 2008. "O valor é nominal. O governo precisava pelo menos acrescentar um índice de correção monetária, como o IPCA."
Reportagem publicada anteontem pela Folha apontou que prefeitos e governadores aproveitaram o período de bonança para ampliar gastos com salários e contratações de servidores, que são de caráter permanente e só podem ser comprimidos em situações excepcionais. Com a queda de receitas, o cumprimento dos orçamentos ficou ameaçado.
Nos cálculos do governo, o valor anunciado será suficiente para cobrir a queda esperada no FPM. Segundo esse raciocínio, a perda se concentrará neste início de ano; nos próximos meses, afirma-se, a arrecadação deverá se recuperar. O dinheiro extra será distribuído pelos mesmos critérios do FPM, consideram a população e a renda por habitante, privilegiando as cidades mais pobres.
Bernardo disse que o governo chegou a cogitar o socorro apenas aos municípios mais afetados do Norte e do Nordeste, mas optou-se por uma medida de alcance geral.
O valor destinado à operação parece pequeno diante de um Orçamento federal na casa dos R$ 800 bilhões. No entanto, a União também enfrenta os efeitos da crise -reduziu a estimativa de receita em R$ 48 bilhões e promoveu um bloqueio de despesas de R$ 25 bilhões, que afetou áreas prioritárias como educação e defesa.
Pelo compromisso assumido, a primeira parcela do socorro, estimada em pouco mais de R$ 500 milhões, será liberada cinco dias após a aprovação do projeto necessário para incluir a nova despesa na lei orçamentária. O restante será liberado ao longo do ano. Se as perdas forem maiores que o esperado, novo projeto será proposto.


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