FREDERICO VASCONCELOS
da Reportagem Local

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Ilmar Galvão, diz que a Justiça Eleitoral não tem meios para inibir maior uso do financiamento ilegal pelas empresas. "Para financiamento de campanha não há controle."
Levantamento da Folha publicado no último domingo concluiu que as empresas, ressabiadas com a exposição provocada pelos bônus na eleição de 94, reforçarão os mecanismos de contribuição que não deixam marcas.
Galvão diz que considera "irrisórias" as quantias que os partidos informam na prestação de contas.

Folha - Como o sr. vê a tendência de empresas ampliarem o financiamento subterrâneo a candidatos?
Ilmar Galvão - Acho que qualquer empresa fica meio incomodada com a revelação do quanto contribuiu. Mas os próprios partidos, quando prestam conta, dão a relação de quem colaborou.
Folha - Mas as empresas pretendem ampliar o financiamento subterrâneo, incomodadas com os bônus, que expõem os doadores.
Galvão - Não sei se isso é autêntico. Se a empresa prefere não se expor, então vai contrariar a lei. Vai correr o risco de estar praticando abuso de poder econômico, e de ser punida por isso.
Folha - O sr. vê alguma forma de inibir o processo antes da eleição?
Galvão - Não. O único meio é a existência da lei. E a disposição da Justiça Eleitoral de ser rigorosa.
Folha - Haveria, da parte de outro órgão, algum tipo de providência que pudesse ser tomada?
Galvão - Não. Esse é o grande problema que tenho acentuado: o do financiamento. (Para) financiamento de campanha não há controle. Há candidatos, homens de bem, homens sérios, que se atêm aos limites estabelecidos pelos partidos. E outros -sempre há os que abusam- que não vão considerar esse limite, a não ser para prestação de contas.
Folha - Há formas de coibir o abuso na prestação de contas?
Galvão - Não. Na prestação de contas, o partido dá R$ 1 milhão para cada candidato federal gastar. O candidato que tem R$ 1 milhão, gasta tudo. Quem não tem, gasta menos, e quem tem mais, gasta mais e presta conta de R$ 1 milhão. É o que acontece.
Folha - O sr. calcula quanto seria esse gasto adicional?
Galvão - Não tenho idéia. Mas considero aquilo que é objeto da prestação de contas uma quantia irrisória, diante daquilo que se imagina que seja o gasto. Na eleição do ano passado, o México financiou, com US$ 282 milhões, os fundos para candidatos. Lá o financiamento é público, é dinheiro do Tesouro. E na eleição de 94, no Brasil, os candidatos declararam menos de US$ 50 milhões.
Folha - Há esquentamento de dinheiro, feito muitas vezes com conivência de agências de publicidade. Haveria formas de inibir isso?
Galvão A Justiça Eleitoral não tem meios. Para outro órgão se meter nisso, precisa que a lei autorize. Se não autorizar, não adianta.
Folha - O sr. conhece algum caso de um partido que tenha tido suas contas consideradas irregulares?
Galvão - Não. Às vezes a prestação de contas é baixada em diligência para que se junte o extrato bancário, a prova de abertura de uma conta. Mas não ocorre desaprovação de prestação de contas porque foi excedido o limite.
Folha - O recibo é melhor do que o bônus, quanto à transparência?
Galvão O bônus complicou muito esse processo. O recibo simplificou. Mas o recibo não vai alterar essa questão dos limites.



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