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São Paulo, quarta-feira, 14 de maio de 2003
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PANORÂMICA PREVIDÊNCIA Ministério divulgará hoje na internet lista com 200 mil devedores do INSS O Ministério da Previdência Social divulgará hoje a lista dos devedores do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A partir de 11h30, uma relação com cerca de 200 mil nomes estará disponível no site do ministério (www.mps.gov.br). De acordo com o ministério, não constarão da lista as empresas cujas dívidas estejam sendo questionadas administrativamente. Também ficarão de fora da relação os devedores com débitos já renegociados e que estejam sendo pagos em dia. As empresas que estejam contestando o débito judicialmente, mas que tenham depositado valores em juízo, também não aparecerão na relação dos devedores que será divulgada hoje. A divulgação dos devedores da Previdência Social está prevista no artigo 81 da Lei Orgânica da Seguridade Social (lei 8.212, de 24 de julho de 1991). A relação deveria ser publicada trimestralmente, mas os governos anteriores não vinham cumprindo essa disposição legal. De acordo com a Previdência Social, durante os 12 anos de vigência da legislação, a lista nunca foi divulgada conforme determina a legislação. O ministro Ricardo Berzoini (Previdência) disse ontem que a divulgação da lista será mais um mecanismo de controle pela sociedade. Berzoini tinha se comprometido inicialmente a divulgar a relação em abril. (DA SUCURSAL DE BRASÍLIA) Texto Anterior: Elio Gaspari: O tamanho da herança (maldita?) Próximo Texto: Caso Silveirinha: Renda de fiscais é incompatível com valores em contas de banco na Suíça Índice |
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