SILVIO NAVARRO
DA AGÊNCIA FOLHA

A Justiça de Marabá (PA) impôs ontem a maior multa já aplicada por exploração de mão-de-obra escrava no país. A sentença estabelece indenização de R$ 3 milhões contra a empresa Lima Araújo Agropecuária Ltda. A empresa informou que recorrerá.
Segundo o Ministério Público do Trabalho, responsável pela ação civil, a empresa manteve cerca de 180 trabalhadores em condições análogas à escravidão nas fazendas Estrela das Alagoas e Estrela de Maceió, no sul do Pará. As duas indenizações mais altas até então haviam sido aplicadas à fazenda Cabaceiras (R$ 1,3 milhão) e à fazenda Ouro Verde (R$ 760 mil), ambas no sul do Pará.
A indenização imposta à Lima Araújo, conforme sentença do juiz da 2ª Vara do Trabalho de Marabá, Jorge Ramos Vieira, será destinada ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). O juiz também autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal da empresa e decretou o bloqueio dos bens em contas bancárias em nome dos réus, da associada P.H. Engenharia Ltda e dos dois proprietários.
O valor inicial da multa, proposto pelo procurador do Trabalho Loris Rocha Pereira na ação, era de R$ 85 milhões. Na sentença, o juiz argumenta que reduziu a multa porque a empresa está se adequando às leis e porque levou em conta o patrimônio declarado da empresa, de R$ 10 milhões.
O advogado Nabor Bulhões disse que vê "grandes chances" de reverter a decisão e que "o Ministério Público perdeu 95% da causa" já que a multa requerida era de R$ 85 milhões: "Provamos que era uma decisão equivocada".


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