DA REPORTAGEM LOCAL

A decisão da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, que reconheceu ontem Carlos Lamarca como anistiado político, é respaldada por uma determinação de 1996, quando o governo brasileiro assumiu responsabilidade pela morte do capitão e pagou indenização à família.
Esse pagamento foi feito após a Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos entender que, embora Lamarca não tenha sido morto em dependências policiais (como rezava a lei até 2004), mas em campo aberto, estava sob o cerco de agentes do Estado, sem condições de reagir.
Nem a deserção do Exército nem os crimes políticos cometidos por Lamarca entraram em julgamento. Nem no de 1996 nem no de agora.
"Isso tudo foi apagado com a aprovação da Lei da Anistia, em 1979, que jogou um manto de esquecimento sobre os crimes políticos. Em 1996, a indenização foi pela morte, o Estado reconheceu sua responsabilidade. Agora, a família de Lamarca é indenizada pelos prejuízos financeiros causados pela perseguição política", disse o advogado Belisário dos Santos Jr., ex-secretário da Justiça de São Paulo.
Desde a decisão de 1996, a família do capitão Lamarca solicitava ao Exército as promoções militares, por tempo de serviço e merecimento, que ele poderia ter recebido se não tivesse desertado, em 1969, e morto, em 1971.


Texto Anterior: Foco: Capitão desertou e roubou metralhadoras de quartel para fazer a luta armada
Próximo Texto: Em silêncio, Exército desaprova indenização
Índice