DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Com o argumento de dificultar a ocorrência de novos escândalos como o da obra do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) de São Paulo, a Comissão Mista de Orçamento do Congresso criou ontem um comitê de fiscalização da execução orçamentária de 2001.
O comitê será composto de sete parlamentares e terá a função de assessorar o Tribunal de Contas da União no acompanhamento da utilização do dinheiro destinado a obras pelo Orçamento da União.
Em caso de denúncias de irregularidades, o comitê poderá decidir pela paralisação do envio de recursos às obras.
"A assessoria técnica da comissão irá preparar relatórios mensais da execução.
O comitê irá analisar os relatórios e tomar decisões quando houver irregularidades", afirmou o presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Alberto Goldman (PSDB-SP).

Receitas
Outra modificação na tramitação do Orçamento neste ano foi a criação de um comitê que irá analisar a previsão de receitas apresentadas pela proposta orçamentária do Executivo.
Segundo Goldman, o comitê terá até o início de outubro para analisar se as receitas estão compatíveis com a realidade.
Apenas após a análise das receitas serão discutidas as despesas a serem feitas.


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