LUIZ FRANCISCO
DA AGÊNCIA FOLHA, EM COSTA DO SAUÍPE (BA)

O ministro José Dirceu (Casa Civil) disse ontem à noite que o processo de reforma da Constituição "irá até onde for necessário".
O ministro fez a afirmação na abertura do 21º Encontro Nacional dos Juízes Federais do Brasil, em resposta às críticas do presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais), Jorge Antonio Maurique. Em seu discurso, Maurique disse que existe um "processo de desconstrução da Constituição, através de emendas e emendas que parecem não ter fim".
Ao defender as emendas à Constituição, José Dirceu disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva encontrou o Brasil em uma situação em que as mudanças são necessárias. O ministro disse também que não é "justo" o governo ser julgado simplesmente porque enviou ao Congresso projetos para a criação do Conselho Federal de Jornalismo, da Ancinav e de combate ao narcotráfico e lavagem de dinheiro.
"Depois que encaminhamos os projetos, a pedido, muita gente falou sobre a tendência autoritária do partido do presidente ou do governo. Quero repelir todas essas insinuações e dizer que fazemos parte de um governo de coalizão, temos ao nosso lado quase todos os partidos, com exceção do PFL, PSDB e PDT, que estão na oposição."
Ao falar sobre o projeto para combater o narcotráfico e a lavagem de dinheiro, Dirceu defendeu a quebra dos sigilos fiscal, bancário e telefônico de todos os envolvidos nos crimes. "Estamos falando de pessoas que estão envolvidas em crimes, não estamos falando da sociedade brasileira em geral. Veiculou-se, divulgou-se, tentou-se convencer a sociedade brasileira de que o governo pretendia fazer "tábua rasa" da privacidade do cidadão brasileiro, que o governo pretendia censurar a imprensa. Nós temos compromisso com a democracia, não vamos fazer coisas absurdas", disse.
José Dirceu disse também que o governo tem encaminhado ao Congresso importantes projetos "que há 8, 12 ou 15 anos estavam paralisados". "Há quantos anos o Brasil clamava por uma reforma da Previdência, há quantos anos o Brasil clamava por uma mudança sobre legislação do crédito imobiliário?", questionou.
Ainda em seu discurso, feito de improviso, José Dirceu acrescentou que quase um terço da arrecadação do Brasil no próximo ano (R$ 459 bilhões) pode ser destinado ao pagamento de juros. "É essa a realidade do Brasil. Então, temos que fazer uma política econômica voltada para o social, para os mais pobres."
O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Edson Vidigal, disse que a sociedade tem o direito de cobrar mais agilidade do Judiciário. "Estamos de acordo com os reclamos da sociedade contra as procrastinações que empurram para um nunca mais o trânsito em julgado, impedindo-se, assim, que se faça a justiça."
No total, cerca de 400 juízes federais de todo o país estão participando do encontro em Costa do Sauípe (litoral norte de Salvador).


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