SILVANA DE FREITAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Uma nota aprovada pelos presidentes dos tribunais de Justiça dos Estados, no último domingo, que defende o sigilo das investigações judiciais que envolvam magistrados, provocou reação em cadeia dentro do próprio Judiciário.
O primeiro a protestar contra ela foi o presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Edson Vidigal. Os presidentes da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Roberto Busato, e da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), Grijalbo Coutinho, apoiaram Vidigal. O presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), Jorge Maurique, também criticou o sigilo.
O motivo da reação corporativa dos TJs são medidas recentes tomadas por Vidigal em busca de mais transparência, particularmente a divulgação de levantamento sobre procedimentos contra magistrados e demais autoridades que respondem por crime no STJ.
Há 79 procedimentos contra desembargadores, 28 contra juízes dos tribunais regionais do trabalho e nove contra integrantes dos tribunais regionais federais. Também desagradou aos desembargadores o fato de o STJ divulgar as iniciais dos magistrados sob suspeita. A maioria dos ministros entende que o sigilo deve ser preservado até o recebimento da denúncia (quando a ação penal é aberta).
A Constituição diz que todos os julgamentos dos órgãos do Judiciário serão públicos, mas autoriza a lei a criar exceções se houver interesse público.


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