GABRIELA ATHIAS
PATRICIA COSTA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A secretária-geral da Anistia Internacional, Irene Zubaida Khan, cobrou ontem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que o governo federal passe do discurso à ação na área de direitos humanos. Em relatório entregue a Lula, a organização defendeu a reforma do Judiciário, especialmente na área criminal, para assegurar o acesso dos mais pobres à Justiça.
Segundo o documento, as mudanças são necessárias para "acabar com a ampla exclusão [dos pobres] que permeia o sistema Judiciário". O documento diz que as reformas devem "incluir mecanismos independentes de transparência, supervisão, investigação e de acesso mais generalizado à Justiça". "É necessário que haja uma reforma no Judiciário", reafirmou Khan, após falar com Lula.
Ela disse também que a maior preocupação da Anistia, a principal organização de defesa dos direitos humanos do mundo, é "com a lentidão e com as sentenças pesadas que levam à superlotação das prisões".
O relatório, porém, não traz só críticas ao país. Diz que o discurso oficial do Brasil contra as violações de direitos humanos é progressista e, ao admitir o problema da tortura e aceitar as denúncias de organizações de direitos humanos, o país se coloca numa posição de vanguarda.
Khan também pediu a Lula que o Brasil utilize a sua vaga no Conselho de Segurança das Nações Unidas, a partir de janeiro próximo, para liderar uma campanha mundial contra o desarmamento. Segundo André Singer, porta-voz da Presidência, Lula disse que "o governo brasileiro em princípio é simpático à idéia".
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Maurício Corrêa, disse, por meio de sua assessoria de imprensa, que "as preocupações relatadas pela secretária-geral [Khan] são as mesmas" dele e que serão objeto de "reunião da cúpula dos Poderes". Sobre o controle externo, ele disse que a decisão cabe ao Congresso.
Já o presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), Francisco Fausto, afirmou que o "Judiciário tem condições de corrigir suas mazelas e está fazendo isso" e se disse contra o controle externo.
Fausto elogiou a boa "preparação" dos integrantes da Anistia Internacional, mas disse que os problemas no Judiciário "devem ser resolvidos pelos brasileiros".
Presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), Paulo Sérgio Domingues, disse que a associação "admite a criação de um conselho nacional de Justiça, mas jamais a fiscalização das decisões judiciais".
O presidente da Anamatra (Associação dos Magistrados do Trabalho), Grijalbo Coutinho, disse que a associação está discutindo se concorda com a criação de um conselho. "Se houver conselho, que ele seja democrático e que seus membros sejam votados por toda a classe, e não apenas por decisão das cúpulas dos tribunais."

Cobrança
Uma das críticas feitas ao Brasil é a discrepância entre o discurso oficial e a prática. Um dos exemplos citados no relatório é a prática de torturar presos para obter confissões. Outro alvo de crítica é a atuação dos governos estaduais. A Anistia relata que, ao entrar em bairros pobres para combater o crime, a polícia acaba tratando com violência a população local.
Esse é um dos motivos por que Khan -a primeira mulher a dirigir a Anistia- também pediu a Lula que cobre dos Estados mais responsabilidade em relação a crimes envolvendo policiais.
A secretária-geral da Anistia presenteou Lula com o original da convocação feita pela entidade para que seus militantes se manifestassem no mundo todo contra a prisão do presidente, decretada em 1981 por um tribunal militar por ele ter liderado uma greve de metalúrgicos do ABC em 1980.


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