DA AGÊNCIA FOLHA

A medida provisória que prevê o ressarcimento aos Estados pelos gastos com manutenção de estradas federais causou um princípio de crise na transição gaúcha: o atual governo, do petista Olívio Dutra, assinará o documento por considerá-lo satisfatório. Já o governador eleito, Germano Rigotto (PMDB), o considera ruim e prejudicial ao Estado.
A MP 82 foi publicada ontem no "Diário Oficial da União" e prevê a estadualização de 18 mil km, em todo o país, da malha rodoviária federal até janeiro de 2006.
O secretário-geral do governo, Guilherme Cassel, afirmou que estuda a possibilidade de aderir aos termos da MP pois, segundo ele, o documento "preserva os interesses do Rio Grande do Sul, uma vez que não impede o Estado de continuar buscando, junto à União, os créditos pendentes por obras realizadas na malha federal, além de viabilizar os compromissos com o funcionalismo, como o pagamento do 13º salário".
De acordo com Cassel, para ser mais bem estudada, a MP ainda necessita de uma portaria do Ministério dos Transportes estabelecendo quais as rodovias que poderão ser assumidas pelo Estado e o valor a ser repassado.
Já Rigotto classificou a MP como "surpreendente", "muito ruim" e "prejudicial" ao Estado. "Na prática, ela determina que os Estados abram mão dos ressarcimentos. No nosso caso, receberíamos R$ 325 milhões quando a dívida da União para conosco é de R$ 988 milhões e teríamos de assumir para o resto da vida as estradas federais", afirmou.
"A MP tem problemas muito sérios. Em determinado momento, diz que teremos de abrir mão dos ressarcimentos. Se o governo (administrado pelo petista Olívio Dutra) assinar, será prejudicial ao Estado", completou.

Minas
O governador eleito de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), afirmou ontem que o Estado irá receber da união, na próxima quarta-feira, R$ 450 milhões referentes à estadualização de rodovias federais. Caso União e Estado assinem o termo de transferência -ação prevista por Aécio para ocorrer na segunda-feira-, Minas deve ser a primeira unidade da Federação a ser beneficiar da medida.
A ação tem por objetivo atender à pressão do governador Itamar Franco (sem partido) que, sem dinheiro para pagar o 13º salário do funcionalismo estadual, exigia da União o pagamento pelo dinheiro gasto em rodovias federais.
Como vários outros Estados reclamavam crédito por motivo semelhante, a MP foi a solução política encontrada para atender Itamar, agora, e os outros Estados, posteriormente. Para receber os créditos, os governadores precisam demonstrar oficialmente o interesse até o próximo mês e, depois, tentar um acordo com a União sobre quais rodovias passarão para o controle dos Estados.
Ao todo, Minas espera receber até R$ 780 milhões. O que falta para chegar a esse total seria depositado no final de dezembro ou início de janeiro. A diferença entre o valor total e o que será usado para pagar o 13º seria utilizado em reformas em rodovias, disse Aécio.
O tucano afirmou que enviou ao Ministério dos Transportes uma proposta de estadualização de "oito a nove rodovias", que podem chegar a um total 6.000 km.
Artífice de toda a negociação que resultou na MP, Itamar leu ontem uma nota à imprensa em que elogia a intermediação feita por Aécio, mas ressalta que ainda falta o governo federal aprovar a proposta mineira sobre quais estradas devem ser estadualizadas.


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