DA REPORTAGEM LOCAL

O Ministério Público de São Paulo reabriu investigação sobre 12 contratos municipais firmados entre a Prefeitura de Santo André e o empresário Ronan Maria Pinto por suspeita de favorecimento e fraude em processo licitatório.
A primeira apuração dos contratos, que somam aproximadamente R$ 30 milhões, ocorreu em 2000 quando o prefeito Celso Daniel (PT) estava vivo. Após seu assassinado, em janeiro do ano passado, e com a descoberta de uma série de supostas irregularidades envolvendo a prefeitura, a Promotoria pediu, há cerca de 50 dias, a reabertura do caso.
Mesmo sem um indício de danos ao erário, a Promotoria criminal acredita que o empresário tenha sido favorecido em um contrato dirigido de limpeza urbana, por meio de sua empresa Rotedali Serviços e Limpeza Urbana Ltda.
Ronan Maria Pinto é apontado em outras investigações como um empresário muito próximo à administração petista e, por isso, como alguém que gozava de privilégios quando o assunto era contratos de altos valores.
Além de prestar serviços de coleta de lixo na cidade, o empresário ganhou outras concorrências públicas, como a de transporte urbano, que também está sob investigação na Promotoria.
Em junho do ano passado, ele e outros cinco investigados foram denunciados (acusados formalmente na Justiça) por formação de quadrilha e concussão (extorsão praticada por funcionário público). Na denúncia, que ainda não virou ação judicial, todos são acusados de organizar um suposto esquema de coleta de propina na administração.
Entre os denunciados está Sérgio Gomes da Silva, preso sob acusação de ser um dos mandantes do assassinato de Daniel.

O contrato
A reabertura da investigação foi solicitada pelos promotores criminais do Gaerco (Grupo de Atuação Especial Regional de Prevenção e Repressão ao Crime Organizado), que investigam crime organizado na região do ABC paulista.
O contrato que está no foco do Gaerco foi firmado em dezembro de 1998. A Rotedali foi chamada para cuidar do serviço de limpeza e coleta de lixo durante 12 meses por R$ 6,31 milhões. Depois desse acordo inicial, outros 12 contratos e aditamentos foram assinados entre a prefeitura e a empresa. O valor final é de aproximado R$ 30 milhões.
Quando a investigação foi arquivada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, a conclusão na época foi de que não era possível afirmar que Ronan havia sido favorecido financeiramente com o contrato ou que houve fraude na concorrência pública.
O empresário Ronan Maria Pinto sempre negou qualquer favorecimento pessoal ou financeiro na administração municipal de Santo André. Ela afirmou ter participado, ao lado de outras empresas concorrentes, de várias concorrências públicas. Ganhou algumas e perdeu outras, mas não foi beneficiado ilegalmente, disse.

Na esteira
Além dos contratos com a Rotedali, a Promotoria criminal deverá entrar na esteira das ações cíveis já em curso na Justiça. Atualmente, oito ações por improbidade administrativa (má gestão pública) foram propostas contra a administração de Santo André.
A atribuição dos promotores criminais é diferente da dos cíveis. Os primeiros investigam fraude em licitação e desvio de dinheiro público e a pena prevista é detenção. A Promotoria da Cidadania, por sua vez, busca reparar eventuais danos ao município, pede a restituição do dinheiro e a proíbe a empresa favorecida de voltar a contratar com a cidade.


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