KENNEDY ALENCAR
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Cresce na cúpula do governo e entre dirigentes petistas no Congresso um movimento para diminuir o poder do Ministério Público na reforma do Judiciário. Essa reforma está prevista na agenda da Câmara para o primeiro semestre de 2004.
O caso Santo André, que voltou com força ao centro do noticiário e da política nacional, é a gota d'água que faltava para o PT, partido que sempre se aliou ao Ministério Público quando a sigla era oposição, engrossar o coro de outras legendas que têm o desejo de enfraquecer o papel de procuradores e promotores.
A Folha ouviu de membros do primeiro escalão do governo e de lideranças petistas e da oposição no Congresso que a idéia é tirar parte do poder que o Ministério Público tem para promover investigações.
A Polícia Federal e as polícias civis dos Estados teriam reforçadas suas atribuições investigativas.
Mais: a exemplo do que estava previsto na "Lei da Mordaça", tentativa fracassada do governo Fernando Henrique Cardoso, a intenção é proibir membros do Ministério Público de dar informações sobre investigações em curso sempre que houvesse ameaça ao sigilo ou à intimidade de pessoas envolvidas.
Na prática, um caso como o de Santo André, no qual uma nova investigação vê motivação política no assassinato do prefeito Celso Daniel, seria atingido em cheio. Os promotores, que são os membros do Ministério Público nos Estados e nos municípios, seriam impedidos de passar informações à imprensa.
Os defensores da restrição ao poder do Ministério Público argumentam que os procuradores e promotores atuam como uma espécie de partido político. Eles repetem a mesma crítica a alguns setores da mídia.
Afirmam haver uma aliança entre o Ministério Público e a imprensa, produzindo noticiário negativo sobre suspeitos e acusados antes da apresentação de provas.

Oposição
Por ora, membros do governo, do PT e até da oposição preferem não se manifestar publicamente sobre o assunto.
Oposicionistas sentem até certo prazer em ver petistas reclamando do Ministério Público, já que o partido foi duro crítico da tentativa do governo FHC de aprovar a "Lei da Mordaça".
No entanto, tucanos, pefelistas e peemedebistas com os quais a Folha conversou afirmam que seus partidos apoiariam uma nova tentativa de restrição do poder do Ministério Público. Dizem que o apoio do PT era o que faltava para a proposta prosperar.
No governo FHC, tucanos faziam reclamação semelhante à feita hoje por petistas.
Um exemplo: no caso EJ (Eduardo Jorge), tucanos argumentavam que o Ministério Público acusou o ex-ministro de Fernando Henrique de tráfico de influência e enriquecimento ilícito sem a apresentação de provas.

Judiciário e PF
Na avaliação de membros do governo, a Polícia Federal fortaleceu sua imagem pública com a Operação Anaconda (combate à quadrilha que vendia sentenças judiciais) e outras ações desse mesmo tipo.
Também foi estabelecida uma condição política para que o Poder Judiciário aceitasse discutir uma reforma constitucional que o afetasse.
Nesse contexto, membros do governo e dirigentes partidários no Congresso acreditam que os magistrados apoiarão uma reforma que atinja também o Ministério Público. Já há conversas reservadas envolvendo a cúpula dos três poderes para levar adiante essa idéia. O PT, porém, tomará o cuidado público de não parecer defensor da medida como revanche a ações de promotores do caso Santo André.


Texto Anterior: Caso Santo André: Promotoria investiga contratos de Ronan
Próximo Texto: Sócio de Gomes da Silva empregou acusados
Índice