DA REPORTAGEM LOCAL

Afastado do cargo de juiz do Tribunal Regional Federal da 3ª Região em abril deste ano, denunciado por falsificar documentos do Imposto de Renda, o desembargador Roberto Haddad poderá se beneficiar com a demora do Supremo Tribunal Federal.
Desde julho, o STF não leva a julgamento habeas corpus impetrado pelo juiz para tentar reverter a decisão do Superior Tribunal de Justiça que o tirou do cargo em abril, quando recebeu a denúncia por crimes contra a fé pública.
No habeas corpus, Haddad alegou coação ilegal do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Questionou a prova pericial da denúncia. Alegou falta de justa causa para a ação criminal, porque a ação se referia apenas a infração contra a ordem tributária, extinta com o pagamento do tributo devido.
Num primeiro momento, o ministro Gilmar Mendes rejeitou o pedido, ao reconhecer que não havia os requisitos para conceder a liminar solicitada por Haddad.
Haddad insistiu. Pediu para suspender interrogatório marcado para o dia 4 de agosto. Alegou que seria prejudicado pelo recesso do Judiciário em julho, pois dificilmente o STF julgaria o habeas corpus antes do interrogatório.
Mendes concordou e concedeu a liminar apenas para suspender o interrogatório. Com isso, interrompeu o andamento do processo. A demora no julgamento representou, na prática, a concessão da liminar que rejeitara.
O Judiciário entrará em recesso neste mês, seguido das férias forenses. Para o Ministério Público Federal, Haddad será beneficiado com o prolongamento da suspensão da ação criminal, e a paralisação de uma ação sempre é nefasta.
Com base na decisão de Mendes, o ministro Fernando Gonçalves, relator da ação penal no STJ, também suspendeu os interrogatórios da ex-mulher do desembargador, Maria Cristina Haddad, e do funcionário da Receita Federal Cláudio Maldonado Machado, que também tiveram denúncia recebida pelo STJ.
A Folha apurou que o ministro Gilmar Mendes pretenderia colocar o habeas corpus em julgamento ainda neste ano. Para o MPF, o processo ainda não estaria em condições de ir a julgamento. (FV)


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