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TSE faz resolução para barrar doação oculta
Texto, ainda não aprovado, diz que partidos são obrigados a discriminar a origem e a destinação dos recursos aos candidatos
Tribunal também preparou resoluções com regras que vão permitir contribuições eleitorais por intermédio de internet e cartões de crédito
ANDRÉA MICHAEL
EM SÃO PAULO
FLÁVIO FERREIRA
DA REPORTAGEM LOCAL
O TSE (Tribunal Superior
Eleitoral) divulgará hoje uma
resolução para reprimir a realização das doações eleitorais
que não permitem a identificação dos candidatos beneficiados, as doações ocultas.
Também foram elaboradas
resoluções com regras para
permitir a realização de contribuições eleitorais por meio de
cartões de crédito e pela internet. As minutas dessas disposições foram elaboradas pelo ministro do TSE Arnaldo Versiani. Os textos ainda dependem
de aprovação do plenário do
tribunal e serão submetidos a
audiências públicas nos dias 2,
3 e 4 de fevereiro.
Atualmente o mecanismo
para realizar as doações ocultas
é o seguinte: os financiadores
repassam os valores para os
partidos, sem identificar os
candidatos que receberão as
quantias, e os partidos fazem a
distribuição dos recursos aos
políticos nas eleições sem revelar a fonte dos financiamentos.
Nos últimos meses ministros
do TSE manifestaram preocupação com a manutenção desse
tipo de caminho de doação, que
prejudica a transparência.
O texto da nova resolução do
TSE determina expressamente
que em ano eleitoral os partidos sejam obrigados a "discriminar a origem e a destinação
dos recursos repassados a candidatos e comitês financeiros".
A disposição do TSE de conter
o mecanismo foi antecipada no
domingo pelo "Painel".
A ideia é impedir que os políticos, sob o escudo do partido,
recebam repasses de fontes vedadas, como concessionárias
de serviços públicos e sindicatos, além de permitir que a sociedade saiba quem financiou
quem nas eleições.
O tema do uso dos cartões de
crédito é objeto de uma resolução específica do TSE. A possibilidade de arrecadação eleitoral por esse meio já estava prevista na minirreforma eleitoral
aprovada pelo Congresso no
ano passado, e o texto do tribunal vai detalhar as regras.
Cartão de crédito
De acordo com a minuta da
resolução, somente pessoas físicas poderão contribuir usando esse meio, e elas poderão fazer as doações até a data da votação. O uso de cartões corporativos ou emitidos no exterior
é proibido pelo texto legal.
Em relação às doações on-line, a resolução estipula que as
contribuições serão feitas por
"mecanismo disponível na página da internet do candidato",
que encaminhará os recursos
para a conta bancária do político. Os eleitores que optarem
por esse caminho deverão informar o número de CPF.
O tribunal também já preparou minutas de resoluções para
estabelecer regras referentes a
registro de candidaturas, voto
no exterior, atos preparatórios
das eleições, prestação de contas e identificação biométrica.
Todos os temas serão discutidos nas audiências públicas.
O prazo do TSE para aprovar
o texto final das resoluções termina em março.
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