DA AGÊNCIA FOLHA

A AGU (Advocacia Geral da União) vai protocolar amanhã um recurso (pedido de reconsideração, com agravo regimental) contra a decisão do presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, Fernando da Costa Tourinho Neto, que impede a retomada das obras do 6º PEF (Pelotão Especial de Fronteiras) na reserva indígena Raposa Serra do Sol, localizada no município de Uiramutã, em Roraima.
No último dia 5, Tourinho Neto suspendeu sua decisão anterior, que autorizava a retomada das obras do pelotão na região. A decisão havia sido proferida em recurso interposto pelo Ministério Público Federal.
A comunidade indígena alega que a unidade militar seria instalada em um local inadequado, dentro de uma aldeia. Além disso, menciona problemas como alcoolismo e casos de abuso sexual no contato de índios com os militares da região.

Providências
Em documento emitido na última quinta-feira, na assembléia dos tuxauas, as lideranças indígenas pedem providências ao presidente da República, aos ministros da Justiça (José Gregori) e Meio Ambiente (José Sarney Filho), ao presidente da Funai e ao Procurador da República.
No próximo dia 20, uma comissão formada por representantes da Advocacia Geral da União, do Ministério Público e do Exército vai a Uiramutã para tirar dúvidas sobre a localização do terreno e sobre onde será instalado o pelotão de fronteiras. (AdL)


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