VALDO CRUZ
DIRETOR-EXECUTIVO DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
KENNEDY ALENCAR
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A estratégia do governo para aprovar a reforma tributária deverá ser a apresentação de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) e também dos projetos de lei complementar num grande pacote. Objetivo: aproveitar o cacife político do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e aprová-la ainda neste ano.
Lula baterá o martelo nos próximos dias sobre a estratégia de encaminhamento ao Congresso, porque a reforma já está praticamente pronta. As opções são enviar apenas uma proposta de emenda, o que é considerado pouco pelo governo, ou o pacote todo, o que tende a acontecer.
Segundo apurou a Folha, o ministro Antonio Palocci Filho (Fazenda) apresentará a proposta de reforma ao presidente antes do fim do mês, nas vésperas de mais uma reunião com os governadores para a última costura política.
O governo considera politicamente fechada a reforma porque já obteve aval dos governadores para o ponto mais polêmico (a unificação do ICMS em lei federal, com quatro ou cinco alíquotas) e de prefeitos e empresários.
Ao longo da semana, Lula e Palocci obtiveram o aval dos prefeitos e também dos empresários que participam do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social. A decisão do presidente é acelerar a reforma tributária.
Há possibilidade de ela ser enviada ao Congresso uma ou duas semanas antes da reforma previdenciária -esta tem mais polêmicas a serem resolvidas.

Pontos principais
Além da unificação das 27 legislações de ICMS existentes hoje, a reforma prevê mudanças na contribuição previdenciária, que deixaria de incidir exclusivamente sobre a folha de pagamento. Parte seria cobrada sobre o faturamento das empresas ou sobre o valor final dos bens produzidos.
No caso da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), a proposta é que a alíquota seja elevada e passe a incidir sobre o valor final dos produtos, em vez de sobre o faturamento das empresas -a exemplo do que ocorre, em caráter experimental, com o PIS/Pasep desde o ano passado.
Outra medida que estará na proposta é a transformação da CPMF em contribuição permanente, mas com uma redução progressiva de sua alíquota. No próximo ano, ficaria mais uma vez prorrogado a alíquota de 0,38%, que seria reduzida nos anos seguintes.
Entre os temas que vão constar dos projetos de lei complementar está a forma de cobrança do IVA (Imposto sobre Valor Agregado), que substituiria o atual ICMS.
A dúvida é se ele seria cobrado no local onde o produto é fabricado ou no Estado consumidor.
Por se tratar de assunto polêmico é que o governo decidiu não colocá-lo na proposta de emenda constitucional, o que facilitaria a sua aprovação.

PT e âncora
Na reunião do Diretório Nacional do PT, hoje e amanhã, Lula e Palocci deverão obter, por meio de resolução, apoio à política econômica e às propostas de reforma tributária e previdenciária. É uma forma de "documentar" políticas do governo que são criticadas por membros da esquerda petista. Frequentemente, os radicais argumentam que as instâncias do partido não aprovaram políticas postas agora em andamento.
Assim, o governo espera evitar ameaças de rebelião nas votações futuras, enquadrando deputados federais e senadores. Com isso, Lula evita dar argumentos para que partidos aliados resistam a aprovar pontos polêmicos e mostra ao mercado que o PT permite liberdade de opinião, mas terá ação una na hora H.
A aprovação da reforma tributária em 2003 é vista por Lula e Palocci como uma prioridade para marcar diferenças com o governo Fernando Henrique Cardoso, que prometia fazer a reformulação do sistema de impostos, mas nunca a levou a cabo.
Na avaliação de Lula e Palocci, a reforma tributária poderá ser a "âncora social" do governo. O ministro já vem argumentando que o PT fez um ajuste fiscal diferente dos de FHC.
Antes, eles eram feitos com aumento de receita (mais impostos) e corte de gastos. Lula optou só pelo corte. Aprovada a reforma e uma consequente racionalização do sistema tributário, o governo petista acredita que estará marcando uma diferença em relação ao seu antecessor.


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