EVANDRO SPINELLI
DA FOLHA RIBEIRÃO

Os presidentes do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Nilson Naves, e do TST (Tribunal Superior do Trabalho), Francisco Fausto, defenderam ontem, em Ribeirão Preto (SP), que a reforma do Judiciário seja "fatiada".
A proposta de Naves e Fausto contraria o que defende o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, que declarou que pretende começar a reforma "do zero".
"Defendemos que a reforma seja fatiada. Podemos votar os pontos consensuais agora e, nos outros pontos, daríamos uma parada, que também não pode ser muito longa", afirmou Naves.
Dessa forma, afirma o presidente do STJ, não seria perdido todo o processo de discussão já realizado no Congresso, que está sintetizado no parecer do ex-senador Bernardo Cabral (PFL-AM) e foi aprovado na Comissão de Justiça do Senado. A matéria tramita no Legislativo desde 1992.
"Zerar a reforma, eu acho tormentoso. Temos de partir da proposta do Bernardo Cabral", disse o presidente do STJ.
Na avaliação de Fausto, o processo de debate já acontece há mais de dez anos e seria um grande prejuízo reiniciá-lo.
Entre os pontos consensuais estariam a criação do Conselho Federal de Justiça -que teria uma corregedoria para funcionar como o órgão de controle do Judiciário- e da Escola Nacional de Magistrados, ligada ao STJ -seriam criados os dois órgãos também no âmbito da Justiça do Trabalho-, e a transferência de competência para julgar ministros de Estado do STF (Supremo Tribunal Federal) para o STJ.
"Nesses itens não há nenhuma divergência em todas as comissões do Congresso. Acredito que se possa votar isso junto com as reformas da Previdência e tributária, que são prioritárias", disse o presidente do TST.
Já Naves disse acreditar que a primeira "fatia" da reforma do Judiciário pode ser aprovada antes mesmo do início das votações das demais reformas. Ele afirmou ainda que o Congresso e o governo estão dando sinais de que as prioridades podem ser invertidas e que a reforma do Judiciário pode ser discutida logo depois das mudanças na Previdência e no sistema tributário.
Os presidentes do STJ e do TST deram as declarações durante o 1º Congresso Poder Judiciário e Efetividade da Justiça, que se encerra hoje em Ribeirão Preto. Estava prevista a presença também do ministro Sepúlveda Pertence, do STF, mas ele não compareceu.

Proposta polêmica
Naves propôs também que, em vez da súmula vinculante -medida da qual ele se declarou um defensor-, seja criada a súmula impeditiva. A súmula vinculante é uma das propostas mais polêmicas da reforma do Judiciário. Por ela, os tribunais superiores poderiam editar súmulas que obrigariam todos os juízes do país a seguir aquela posição.
A súmula impeditiva não obrigaria os juízes a julgar de acordo com a posição dos tribunais superiores, mas permitiria o recurso apenas se a decisão fosse contrária a ela.
"A importância maior que tem a súmula é que ela vincula também o administrador público, não apenas o Judiciário", disse o presidente do STJ.


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