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Viúva de Mário Covas quer indenização de R$ 4,7 mi
Político sofreu danos na ditadura militar, alega Lila
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça recebeu de
Lila Covas -viúva do ex-governador de São Paulo, Mário Covas (PSDB)- um pedido de indenização no valor de R$ 4,7
milhões, sob alegação de que
seu marido sofreu danos morais e materiais durante a ditadura militar brasileira.
A viúva argumenta que o ex-governador Mário Covas foi
preso, sofreu perseguição política e teve seus direitos políticos cassados.
O valor da reparação pedida
por Lila foi calculado levando
em conta o período em que seu
marido ficou sem seus direitos
políticos, a partir de 1969,
quando Covas foi cassado do
cargo de deputado federal com
a edição do Ato Institucional nº
5 (AI5).
Segundo as contas dos advogados da viúva, o político tucano deixou de receber o equivalente a pouco mais de R$ 2,3
milhões durante o período. O
mesmo valor foi considerado
para calcular o dano moral sofrido por Covas.
De acordo com o presidente
da Comissão de Anistia, Paulo
Abrão, no entanto, o exercício
parlamentar não é considerado
vínculo laboral e, portanto, o
cálculo da indenização do ex-governador não poderia ser feito sobre os salários que deixou
de receber ao ser deposto do
cargo de deputado.
Assim, se a comissão julgar o
caso procedente, o valor que Lila deve receber incidirá sobre o
tempo de perseguição política
sofrida por Covas.
Para cada ano de perseguição, o anistiado recebe 30 salários mínimos, sendo que o valor
máximo final não poderá ultrapassar R$ 100 mil, a ser pago
em parcela única.
Não existe, no entanto, previsão para que o processo entre
na pauta de julgamento da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça.
ABI
A comissão marcou para o
dia 4 de abril uma sessão especial para julgar os processos de
jornalistas que alegam ter sido
vítimas de perseguição política
durante o período da ditadura
militar no país.
O encontro -comemorativo
aos cem anos da Associação
Brasileira de Imprensa (ABI)-
acontecerá em sua sede, no Rio
de Janeiro.
Cerca de 15 casos considerados representativos devem ser
julgados, entre eles os pedidos
dos cartunistas Jaguar e Ziraldo, que trabalharam juntos em
"O Pasquim".
Segundo Paulo Abrão, a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça tem ao menos 115
processos de jornalistas.
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