Reunidos em Rio Quente/Caldas Novas (GO), os governadores do PSDB reiteram a disposição de trabalhar em conjunto na realização das reformas da Previdência e tributária, historicamente defendidas pelo partido, assim como pela conclusão da reforma administrativa no que diz respeito à criação do teto nacional e dos subtetos regionais. Os governadores do PSDB manifestam sua preocupação com o caráter extremamente restrito das reformas, dentro do que até agora foi anunciado. Registram sua compreensão de que a reforma deve corrigir graves distorções que hoje marcam o sistema tributário brasileiro como, por exemplo, a penalização dos Estados exportadores. Consideram imprescindível o cumprimento do acordo firmado por todos os partidos no Congresso Nacional, referente à regulamentação da Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico (Cide). Consideram, da mesma forma, fundamental a participação dos Estados e municípios na distribuição das contribuições arrecadadas exclusivamente pela União, em especial a CPMF. Manifestam apoio integral à medida provisória 82, que trata da transferência da malha rodoviária federal para os Estados, nos termos aprovados na Câmara dos Deputados.
Firmam convicção de que as reformas política e trabalhista deverão constar da pauta das reformas de interesse do país a serem oportunamente enviadas ao Congresso. Considerando a necessidade de ações emergenciais para o enfrentamento à criminalidade, os governadores do PSDB defendem a criação de um Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Reiteram, por fim, sua disposição de colaborar com o Congresso Nacional em todas as discussões que busquem a retomada do processo de desenvolvimento do país a partir do reequilíbrio da Federação e do consequente fortalecimento dos Estados e municípios. Agendam para Campina Grande (PB), em 23 de junho de 2003, o próximo encontro dos governadores do PSDB.


Texto Anterior: Análise: Divisão de "bolo" federal pode emperrar reforma
Próximo Texto: Saúde: Lula diz não ter pressa para operar bursite
Índice