São Paulo, quinta-feira, 15 de abril de 2004
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AGENDA NEGATIVA Ministro da Defesa enviou nota a comandantes militares Viegas proíbe comando das Forças de reclamar de soldo
ELIANE CANTANHÊDE DIRETORA DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O ministro da Defesa, José Viegas Filho, enviou mensagem aos comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica desautorizando "manifestações isoladas" em relação aos baixos soldos militares e advertindo que ele é o único interlocutor autorizado para tratar da questão. Os três comandantes, general Francisco Albuquerque (Exército), Luiz Carlos Bueno (Aeronáutica) e Roberto Guimarães Carvalho (Marinha), já se manifestaram, em entrevistas e/ ou notas oficiais, contra o achatamento salarial nas três Forças Armadas. Na mensagem de ontem, Viegas adverte que vem negociando um reajuste e já tratou da questão, inclusive, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "Não existem outros interlocutores autorizados a tratar oficialmente da questão salarial dos militares, e manifestações isoladas sobre o assunto são prejudiciais ao bom andamento das negociações", disse ele na correspondência, registrada como "urgente". O ministro também disse admitir as manifestações de militares da reserva e de familiares de soldados e oficiais como parte do "panorama democrático", mas advertiu contra eventuais atos de reivindicação do pessoal da ativa. "Manifestações de seus subordinados são ilegais e ferem o princípio basilar da disciplina, imperativo das instituições militares", escreveu ele na nota. O ministro da Defesa, que é embaixador de carreira, explica na abertura do texto que a imprensa vem veiculando -"de forma às vezes equivocada"- notícias, declarações e "possíveis insatisfações da família militar com a defasagem salarial". Daí por que resolveu transmitir a "orientação". Negociação A questão dos soldos se arrasta pelo menos desde junho de 2003, quando o Ministério da Defesa instalou uma comissão, com integrantes das três Forças Armadas, e apresentou três propostas: 1) reajuste linear de 35,4%, baseado na inflação de janeiro de 2001 a dezembro do ano passado; 2) reajuste médio de 31,9%, com equiparação dos soldos às remunerações das carreiras de Estado da administração federal, como a de auditor fiscal; 3) reajuste médio de 28,47% a partir da revisão do percentual do adicional militar, parcela que compõe a remuneração das Forças Armadas. Como não há resposta, apesar de o governo acenar com aumentos acima da inflação para mais de 900 mil servidores civis, o general Albuquerque, o brigadeiro Bueno e o almirante Guimarães falaram publicamente de "frustração" e "descontentamento". Em resposta, Viegas se reuniu com Lula no último dia 8 e, à saída do Planalto, afirmou que o presidente lhe assegurara que as Forças Armadas "não ficarão frustradas e terão tratamento semelhante ao dos civis". Apesar disso, o Ministério do Planejamento diz que não sabe de onde tirar recursos para conceder aumentos para os militares. A questão, portanto, sai da esfera técnica e passa à decisão política. Texto Anterior: Painel Próximo Texto: Governo rejeita contraproposta da PF Índice |
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